Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao MME (Ministério de Minas e Energia) para cobrir a subvenção à importação de óleo diesel executada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A politica busca mitigar a alta de preços ligada à guerra no Oriente Médio.
A provisão foi viabilizada pela MP (Medida Provisória) 1.372/2026, publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A ANP trabalha para regularizar o pagamento da subvenção a produtores e importadores, que estava atrasada em pelo menos um mês e meio, gerando reclamações por parte das empresas que aderiram.
A subvenção temporária à importação foi estabelecida pela MP 1.349/2026. Para tanto, a ANP observa critérios que consideram o volume comercializado e a diferença entre o preço de referência – estabelecido por fórmula da agência – e o preço fixado.
Como essa despesa não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026, foi necessária a abertura de crédito extraordinário para viabilizar a execução da política pública.
