Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo calcula que o teto para o crescimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que mais pesa nas contas de luz, deve ser de R$ 50 bilhões a R$ 55 bilhões, equivalente à projeção feita para a CDE em 2026, disseram fontes à Agência iNFRA. Conforme estabelecido pela MP (Medida Provisória) 1.304/2025, publicada na sexta-feira (11), o valor de 2026 será o teto do encargo nos próximos anos.
A projeção, contudo, ainda é extraoficial. Relatos de agentes do setor à Agência iNFRA apontam que o número pode estar subestimado e que o orçamento da CDE em 2026 pode ser maior. Conta também o fato de que, já para 2025, a projeção de técnicos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é que o orçamento da conta de subsídios chegue a R$ 49,2 bilhões.
De acordo com interlocutores, a projeção do governo conta com os efeitos da MP 1.300, publicada em maio, que trata da reforma do setor elétrico. A MP tem efeito de aumento na CDE com a ampliação da Tarifa Social. Por outro lado, reduz a projeção da CDE com o fim dos descontos nos fios de transmissão e distribuição para consumidores das chamadas “fontes incentivadas”.
Portanto, a estimativa do governo é que o valor fique estável em relação a 2025. O orçamento da CDE deste ano ainda não foi aprovado, mas a última atualização da área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumentou o valor de R$ 40,6 bilhões para R$ 49,2 bilhões. O processo está na pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (15).
Conforme a MP 1.304, o que ultrapassar o teto estabelecido (ou seja, a CDE de 2026), será arcado pelo novo “encargo de complemento de recursos”, a ser pago por alguns dos segmentos beneficiados pelos subsídios, como GD (geração distribuída solar), fontes incentivadas (como solar e eólica), irrigação e outros. A MP excetua do pagamento os programas sociais, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e as distribuidoras de pequeno porte.
Aumento exponencial da CDE
Segundo interlocutores do governo, o teto criado pela MP 1.304 visa interromper o crescimento exponencial que a CDE sofreu desde a sua criação, em 2003. A conta de subsídios passou de R$ 1 bilhão naquele ano para R$ 49,2 bilhões em 2025 – conforme previsão de técnicos da ANEEL. Ainda segundo dados da reguladora, a CDE representa, em média, 15,8% da tarifa residencial.
Parte da alta está relacionada à inclusão da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que subsidia os combustíveis para geração termelétrica nos sistemas isolados, na CDE. Contudo, o aumento também tem sido atribuído ao aumento dos subsídios das fontes incentivadas e da GD (geração distribuída solar) – hoje, as duas cifras que mais pesam no encargo, de acordo com dados da ANEEL.
Estão incluídos na CDE os seguintes subsídios:
- CCC
- Fontes incentivadas
- GD
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Universalização do acesso à energia por meio do Programa Luz para Todos
- Irrigação e Agricultura
- Carvão mineral
- Distribuidoras de pequeno porte
- Produtores rurais ou trabalhadores rurais aposentados
- Água, esgoto e saneamento.