Marília Sena, da Agência iNFRA
O leilão do edital do túnel Santos-Guarujá (SP) está previsto para o dia 1º de agosto na sede da B3, em São Paulo. O edital divulgado pelo governo de São Paulo nesta quinta-feira (27) prevê que a disputa será iniciada com ofertas de maior desconto sobre as contraprestações públicas anuais previstas no projeto.
O valor previsto no edital para as contraprestações anuais que devem ser pagas pelo poder concedente é de R$ 304 milhões. Se uma empresa oferecer 100% de desconto sobre a contraprestação, ela poderá adicionar à oferta um desconto sobre o aporte máximo previsto no contrato, fixado inicialmente em cerca de R$ 5 bilhões.
De acordo com o edital, caso o certame alcance a etapa de disputa entre descontos no aporte, os interessados vão precisar oferecer lances com maiores gastos para elas, pois devem arcar com a diferença entre o custo e o aporte público. A previsão da concessão é de 30 anos. Ao longo desse período, a concessionária que vencer o leilão vai precisar investir R$ 5,8 bilhões no projeto.
Segundo o edital, o valor da obra ficou em R$ 5,96 bilhões. O governo federal e o governo de São Paulo dividirão meio a meio o valor de R$ 4,96 bilhões, e o restante ficará a cargo da iniciativa privada por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Fiscalização
A futura concessionária do túnel Santos-Guarujá será fiscalizada a cada três meses e a contraprestação pública anual será baseada na qualidade dos serviços medida pelo IQD (Índice de Qualidade e Desempenho). A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) vai supervisionar a execução das obras. O prazo para a construção do empreendimento é de cinco anos.
Cobrança de pedágio
A cobrança de pedágio no túnel será na ida e na volta. O valor-base estabelecido no edital é de R$ 6,15 para carros, R$ 3,07 para motos e R$ 18,35 para ônibus e caminhões de dois a três eixos. O edital também estabelece que os valores sejam corrigidos pela inflação.
Será instalado o sistema free flow, portanto não haverá praça de cobrança no túnel. Um radar fixo para o controle de velocidade também deve ser instalado pela concessionária vigente. De acordo com o edital, será possível criar planos com valores específicos para diferentes grupos de usuários, mas a ideia vai precisar da aprovação da agência reguladora e do governo estadual.
Nova Lei de Portos
A cerimônia reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre outras autoridades.
Lula recebeu das mãos do presidente da Fenccovib (Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias), Mário Teixeira, um documento com as contrapropostas do texto apresentado pela Ceportos, comissão de juristas que trabalhou na Câmara dos Deputados para modernizar a lei portuária, mas a matéria não foi bem recebida pela classe trabalhadora.
“Foi uma comissão criada por um grupo seletivo sem a participação de trabalhadores e sem a participação de representantes do setor portuário, que é o Ministério de Portos e Aeroportos […]. Esse projeto está trazendo uma preocupação muito grande a todos os portuários e suas famílias”, afirmou.
O presidente nacional da FNE (Federação Nacional dos Estivadores), José Adilson, também considerou que a Ceportos foi criada sem diálogo com o governo federal e os trabalhadores portuários. “Por isso estamos muito apreensivos para essa discussão parlamentar. O ministro Silvio Costa Filho criou um fórum para discutirmos com o setor patronal uma solução porque a proposta é tão ruim que nem o setor patronal concorda plenamente”, disse.
Porto de São Sebastião
Na cerimônia desta quinta-feira (27), o governo federal e o estadual prorrogaram por mais 25 anos a administração do terminal para a CDSS (Companhia Docas de São Sebastião). A gestão prorrogada até o ano de 2057 possibilita um plano de investimentos de R$ 100 milhões na infraestrutura do complexo. A renovação foi solicitada em junho de 2023, com a justificativa de que a medida garante segurança jurídica e investimentos estratégicos.
