Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira (15) que ainda não há consenso no governo para delimitar o que são fontes de energia de baixo carbono, habilitadas para suprimento aos empreendimentos que desejem se enquadrar no Redata (Regime Especial de Data Center). Ele preferiu não expor o posicionamento da Fazenda sobre o tema, e disse que os ministérios buscam um entendimento que seja do governo como um todo.
A questão está ligada diretamente à inserção do gás natural como fonte de suprimento. Ceron disse, no entanto, que a definição deve ficar para uma portaria interministerial, ainda sem prazo para publicação. O normativo irá esclarecer, ainda, se o gás natural poderá ser utilizado e em quais condições. Além da Fazenda e do MME (Ministério de Minas e Energia), a portaria pode envolver outras pastas, afirmou.
Nesta manhã, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Redata, o decreto que a regulamenta e a Lei Complementar que viabiliza a concessão de benefícios fiscais.
