da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) lançou nesta quarta-feira (6) o edital do processo competitivo para repassar à iniciativa privada a gestão de 19 aeroportos regionais. As concessionárias que já administram terminais aéreos no Brasil poderão fazer propostas para incorporar esses novos ativos em seus contratos. Em troca, terão um reequilíbrio econômico de seus contratos avaliado na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
A cerimônia de lançamento foi realizada na sede do TCU (Tribunal de Contas da União), com participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do presidente do TCU, ministro Vital do Rego. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta. A sessão pública do certame está marcada para o dia 24 de novembro, na B3, em São Paulo.
O modelo foi construído com o TCU (Tribunal de Contas da União), durante a tramitação da proposta de solução consensual para o Aeroporto de Guarulhos (SP). Por isso, a ideia do MPor é envolver o tribunal no lançamento do edital do AmpliAR, como é chamado o programa para os terminais regionais.
A iniciativa foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na terça-feira (5), durante seminário promovido pelo tribunal sobre o setor de aviação. “É uma política pública inovadora”, disse o ministro na abertura do evento, que contou com representantes do governo, da ANAC e do mercado.
Na primeira etapa do programa, foram colocados em oferta pública os seguintes aeroportos: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).
O AmpliAR tem grandes desafios de atratividade para o mercado. Segundo apurou a reportagem, o governo já tem precificado que parte dos 19 aeroportos que serão ofertados não terá interesse nesse primeiro momento e, a partir disso, os ativos poderão ser alocados em contratos de concessão diretamente pelo governo em momento posterior.
Como mostrou a Agência iNFRA, há expectativa de que algum desses terminais seja incorporado na concessão do Aeroporto de Brasília, que atualmente é discutida no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU para uma possível repactuação.
Os 19 aeroportos do primeiro edital estão localizados em 11 estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste e a expectativa é de que os investimentos iniciais nesses terminais somem R$ 1,35 bilhão. “O Brasil hoje é um grande player internacional na agenda das concessões, que gera emprego e movimenta a economia do país. É por isso que, através do Tribunal de Contas, nós criamos o programa AmpliAR”, disse o ministro Silvio Costa Filho durante participação no evento promovido pelo TCU.
