Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes planeja substituir as cerca de 700 pontes de madeira ainda existentes nas rodovias federais do país. O diagnóstico é de que essas estruturas têm vida útil reduzida e estão concentradas em regiões com poucas empresas capazes de executar as manutenções, impondo custos elevados à União. A estratégia para atrair construtoras às obras permanentes inclui a estruturação de licitações em lotes maiores. Por isso, poderá haver o agrupamento de pontes com diferentes níveis de prioridade em lotes para obter maior ganho de escala e economicidade.
O programa, instituído na última semana por meio de portaria, determina que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apresente, em até 45 dias, um plano de ação com cronograma das medidas e realize, no prazo de um ano, um levantamento completo dessas estruturas.
Nesse processo, o órgão deverá definir prioridades para substituição das pontes com base em critérios como volume de tráfego, histórico e severidade de ocorrências da estrutura, e rota preferencial da ponte de madeira a infraestruturas críticas, a exemplo de portos, aeroportos e hospitais.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirma que a iniciativa foi pensada a partir da necessidade de evitar impactos sociais provocados pela interrupção de acessos rodoviários. “Quando uma ponte dessas cai, regiões inteiras podem ficar isoladas. Crianças deixam de ir à escola, pessoas interrompem tratamentos médicos e riquezas deixam de ser transportadas”, disse à Agência iNFRA.
Segundo Viviane, a partir do diagnóstico de que a substituição das estruturas pode esbarrar na baixa atratividade econômica das regiões mais isoladas, o programa prevê a adoção de modelos construtivos pré-moldados, permitindo que partes das pontes sejam produzidas em centros industriais e transportadas posteriormente aos locais de instalação, reduzindo custos e ampliando o interesse nas futuras licitações.
“Muita gente pergunta: ‘Por que não fazer uma ponte definitiva?’. O problema é justamente a baixa atratividade dessas regiões”.
Política Nacional de Gestão de OAE
As diretrizes para substituição das pontes de madeira foram lançadas dentro de um pacote de nova política para monitoramento e gestão das chamadas OAEs (Obras de Arte Especiais) nas rodovias federais, concedidas ou não.
Além de pontes, o grupo reúne viadutos, túneis, passarelas, taludes e estruturas de contenção. Embora já existam diretrizes para acompanhamento dessas estruturas, o Ministério dos Transportes identificou ausência de governança padronizada para atuação diante de eventos críticos, como enchentes.
Segundo Viviane Esse, uma das dificuldades mapeadas é a fragmentação das informações entre órgãos públicos e concessionárias. Hoje, quando uma rodovia é concedida, a gestão operacional da estrutura passa à concessionária sob fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas não havia compartilhamento padronizado das informações técnicas com o DNIT.
O controle das estruturas será realizado por um cadastro geral unificado de todas as Obras de Arte Especiais existentes na malha rodoviária federal, chamado de SGE (Sistema de Gestão de Estrutura). Haverá prazo de um ano para as entidades vinculadas ao Ministério dos Transportes adequarem seus procedimentos internos à nova diretriz da pasta.
O monitoramento deve utilizar imagens de satélite, sensores inteligentes, acompanhamento remoto e ferramentas de inteligência artificial para prever falhas estruturais e apoiar ações preventivas. As informações então serão integradas no cadastro nacional unificado, permitindo acompanhamento centralizado da situação das estruturas.
A atualização das informações para o cadastro geral unificado será responsabilidade das entidades vinculadas que detêm a jurisdição sobre o segmento, cabendo ao DNIT receber e incluir os dados disponibilizados periodicamente no SGE.
Nas rodovias concedidas, caberá às concessionárias realizar o monitoramento operacional das estruturas, sob fiscalização da ANTT. Já nas rodovias administradas diretamente pela União, o acompanhamento ficará sob responsabilidade do DNIT. Mas toda a regulamentação sobre a forma e o procedimento de encaminhamentos das informações que precisarão abastecer o sistema será feita pelo DNIT.
A política incorpora critérios ligados à adaptação climática e à resiliência da infraestrutura. Isso inclui avaliação de impactos provocados pelo aumento do volume de chuvas, alterações hidrológicas e eventos extremos capazes de comprometer a estabilidade das estruturas.
Estruturas críticas
Há ainda uma terceira portaria do ministério que determina um mapeamento nacional específico das OAEs para identificar estruturas consideradas críticas. O trabalho deverá ser conduzido pelo DNIT nas rodovias federais sob gestão direta da União e, no caso das concessões, pela ANTT em conjunto com as concessionárias.
O levantamento deverá identificar pontes, viadutos, túneis, passarelas e estruturas de contenção classificadas como críticas no SGE – o novo cadastro unificado – ou em sistemas equivalentes utilizados pelos órgãos federais. A expectativa do governo é concluir a adaptação dos procedimentos internos e consolidar esse processo em até um ano.
O mapeamento também deverá apontar estruturas com risco iminente de colapso. A detecção de estruturas com indícios de comprometimento estrutural ou risco à segurança viária será objeto de avaliação específica por parte das equipes técnicas das entidades vinculadas, no prazo máximo de 24 horas do conhecimento do fato.
A portaria obriga ainda os órgãos responsáveis a elaborar estimativas de custo para recuperação ou solução de cada estrutura problemática, permitindo a formação de um planejamento nacional de intervenções prioritárias.
Viviane Esse afirma que o ministério trata a iniciativa como uma política pública estruturante de longo prazo. Para ela, a principal transformação promovida pelas novas políticas é a criação de uma lógica permanente de prevenção baseada em dados técnicos. “A ideia é ter informação antecipada para preservar vidas e manter a integração nacional”, disse.
O ministério ainda determina a adoção do BIM (Building Information Modeling) como ferramenta padrão de gestão de OAEs, para projetos de recuperação, reabilitação e construção destes empreendimentos – o que permite reunir informações de projeto, execução, manutenção e monitoramento ao longo do ciclo de vida das obras.
Orçamento
Nas estruturas sob gestão direta da União, os investimentos em manutenção e intervenções continuarão sendo realizados com recursos do OGU (Orçamento Geral da União), embora o ministério também preveja a possibilidade de financiamentos externos junto a organismos multilaterais e acordos de cooperação técnica internacional. Viviane afirma que a política não cria uma rubrica orçamentária específica.
Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, os custos tendem a ser absorvidos dentro dos próprios contratos de concessão. Os novos contratos já reservam parcela da tarifa de pedágio para ações ligadas à adaptação climática e à resiliência da infraestrutura. Segundo a secretária, cerca de 2,5% da tarifa dos projetos mais recentes está destinada a medidas ambientais e de adaptação estrutural, o que pode incluir reforço, elevação ou reconstrução de estruturas.
Resposta à crise de 2024
As medidas para ampliar o monitoramento das OAEs surgem em um contexto de maior preocupação com a segurança das estruturas rodoviárias após quedas seguidas de pontes desde 2022, entre elas a Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em dezembro de 2024. O acidente deixou 14 mortos e três desaparecidos. Laudo posterior da Polícia Federal apontou falhas estruturais, omissão de agentes públicos e excesso de peso sobre a ponte como fatores relacionados ao colapso.
Viviane Esse reconhece que a tragédia reforçou a urgência das medidas. “É claro que isso sensibiliza e faz com que a gente corra ainda mais para os nossos projetos. No entanto, esse é um projeto estruturante, é uma política brasileira para manutenção de obras de arte. Isso já fazia parte dos nossos projetos desde o início deste governo”, explicou.
