Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) lamentou nesta quinta-feira (23) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei 3.025/2023, que trata da rastreabilidade do ouro. A proposta foi votada na noite de ontem (23) em votação no plenário da Casa.
Na avaliação do instituto, o texto do PL 3.025 contém “falhas que vão ampliar brechas para o garimpo ilegal”.
A entidade já havia criticado o texto substitutivo, do deputado Marx Beltrão (União-AL), que estabelece novas regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país.
“O parecer aprovado representa um retrocesso relevante no combate ao mercado ilegal de ouro e às organizações criminosas que estão se infiltrando no setor”, destacou o Ibram, em nota.
O projeto segue, agora, para apreciação do Senado Federal, onde o Ibram defenderá a revisão dos pontos que considera críticos.
“O Ibram está confiante que o Senado abrirá oportunidades para que a matéria seja amplamente discutida e que o setor mineral e os especialistas possam finalmente apresentar seu posicionamento”, ressaltou.
Para o Ibram, a rastreabilidade do metal “precisa ser estruturada com base em critérios técnicos, fiscalização efetiva e atribuições claras para o órgão regulador”.
