da Agência iNFRA
Propostas legislativas que estão em análise pelo Congresso Nacional serão o tema de encontro de parlamentares com representantes do setor produtivo, promovido pela Agência iNFRA na próxima quarta-feira (24).
O iNFRA Recebe: “Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura” vai acontecer na Casa ParlaMento, em Brasília, e terá como um dos principais temas a MP (Medida Provisória) 1.303, em tramitação no Congresso.
Essa medida provisória passa a taxar títulos até então isentos de Imposto de Renda e que financiam vários setores, como a infraestrutura, o segmento imobiliário e o agronegócio.
A principal preocupação do setor de infraestrutura é com a mudança na taxação de debêntures incentivadas e nas debêntures de infraestrutura, que se tornaram a principal fonte de financiamento para investimentos privados no país, especialmente em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Os cálculos das empresas apontam que o novo modelo de cobrança poderá tirar a atratividade para a emissão desses títulos para o mercado privado. Com isso, os financiamentos teriam que ser garantidos por bancos públicos que apontam não ter funding suficiente para garantir todos os financiamentos.
Deputados e senadores também vão conversar com os representantes convidados do setor privado sobre outros temas que tramitam pelas duas casas legislativas que têm impacto sobre os investimentos previstos pelo setor privado para os próximos anos.
O encontro conta com o apoio do MoveInfra, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos) e da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
