Marília Sena, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou à Agência iNFRA que o nome para completar o quadro de diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já foi decidido. De acordo com ele, o atual secretário-geral do TCU (Tribunal de Contas da União), Frederico Dias, será indicado para a autarquia, mas ainda não está definido se para o cargo de diretor ou de diretor-geral, no lugar de Caio Farias, que está como diretor-geral substituto.
A vaga para diretor-geral da ANTAQ está aberta desde fevereiro, com o fim do mandato de Eduardo Nery no cargo. Caio Farias assumiu como interino e trabalha para ser indicado ao cargo de diretor-geral. Como ainda tem mandato, caso assuma como diretor-geral, a saída dele abriria uma vaga para a entrada de Frederico Dias como diretor. Mas parte do governo trabalha para que Dias seja nomeado como diretor-geral, mantendo Farias como diretor.
Para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a novidade é a definição do nome de Mathias Nogueira Moreira, atual presidente do conselho da Infra S.A., para o cargo vago desde o mês de março com o fim do mandato do diretor Ricardo Catanant. O atual diretor comercial da Infraero, Tiago Faierstein, já havia sido indicado em dezembro para diretor-presidente, assim como o brigadeiro Rui Chagas Mesquita, que também teve seu nome apresentado para o cargo de diretor. A agência está com três das cinco vagas sem diretor nomeado.
As confirmações foram reveladas pelo ministro em entrevista durante o evento “Futuro das Concessões e PPPs”, realizado pela Agência iNFRA nesta terça-feira (15). De acordo com Silvio Costa Filho, as indicações serão feitas formalmente após o feriado da Páscoa, na próxima semana.
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), onde os indicados para agências de infraestrutura são sabatinados, chegou a afirmar que a não indicação dos diretores por parte do governo poderia descredibilizar as agências. Numa reunião desse colegiado, o ministro Silvio Costa Filho pediu aos parlamentares que votassem as indicações já apresentadas.
Mas as negociações entre congressistas e governo para as indicações continuam, mesmo após o governo ter mandado em dezembro nove nomes para serem avaliados pelo Senado, o que é apenas uma parte dos cargos de agências que estavam vagos então. O indicativo é que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu a revisão de todos os nomes e está avaliando caso a caso até mesmo os que já estão indicados.
Nova poligonal do Porto de Santos
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a consulta pública para a expansão da poligonal do Porto de Santos (SP) só deve ter os documentos apresentados no site oficial na próxima semana, apesar de ter sido anunciada como disponível no Diário Oficial da União na segunda-feira (14).
De acordo com ele, a ideia é expandir o porto visando futuros investimentos, como o leilão do novo terminal de contêineres, o Tecon Santos 10, previsto para o final de 2025. “Quanto mais o porto estiver estruturado, melhor para garantirmos previsibilidade a quem deseja investir no Brasil”, afirmou o ministro.
Segundo a APS (Autoridade Portuária de Santos), o projeto de expansão da poligonal do Porto de Santos prevê um aumento de até 164% da área portuária nas próximas décadas. O porto pode ganhar áreas adicionais de 12,6 milhões de metros quadrados para sua expansão, passando dos atuais 7,8 milhões de m² para mais de 20 milhões de m². A nova área passaria a incluir regiões de Cubatão, São Vicente e Bertioga, além de Santos e Guarujá, informou a APS.
Modernização da Lei dos Portos
De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, uma reunião entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está agendada para hoje (16). O tema será a comissão especial a ser instalada para a tramitação do PL (Projeto de Lei) 733/2025.
Segundo ele, falta a definição do presidente e do relator para essa comissão. A reportagem apurou que o deputado Arthur Maia (União-BA) foi cogitado para relatar a proposta na comissão especial. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) confirmou o convite para ser presidente, mas negou que tenha interesse.
Na última semana, no entanto, o deputado Léo Prates (PDT-BA) foi designado relator do PL 733/2025, que propõe a modernização da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), na Ctrab (Comissão de Trabalho), que é uma comissão permanente da Câmara. Caso essa movimentação se concretize, o texto, resultado dos trabalhos da Ceportos – comissão de juristas que atuou em 2024 com esse objetivo –, passaria pelo trâmite natural na Câmara dos Deputados, enfraquecendo a ideia de uma comissão especial.
O projeto tem apoio da maior parte do setor empresarial de portos, mas enfrenta resistência, especialmente entre os trabalhadores. No Ministério de Portos e Aeroportos, a avaliação mais corrente entre técnicos é de que a matéria dificilmente avançará, diante da falta de consenso entre trabalhadores e empregadores.
