Bernardo Bahia*
“Não há projetos de qualidade.” Isso é o que sempre escuta quem trabalha com projetos de infraestrutura pública no Brasil. Sejam financiadores dos setores público ou privado, potenciais fornecedores de serviços ou até mesmo servidores públicos ou políticos, todos costumam repetir a frase. Acrescenta-se a esta, outra, que é ainda mais comum em tempos de crise: “Não há dinheiro para se estruturar bons projetos”.
Essas duas frases se tornam mais frequentes à medida que saímos do nível do governo federal e pensamos em estados e em municípios. Estes sofrem grande pressão da população por infraestrutura e serviços públicos de qualidade e, além das dificuldades citadas acima, podem padecer de baixa capacidade institucional – como aponta estudo do Banco Mundial1.
Os entraves para o desenvolvimento de uma rede de infraestrutura no Brasil, e de serviços a ela relacionados, são muito mais amplos que os três pontos aqui apresentados. No entanto, servem de pretexto para mencionar uma iniciativa do governo federal que busca dar resposta a algumas dessas questões. Trata-se do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conhecido como FEP (https://www.ppi.gov.br/apoio-federal-as-concessoes-e-parcerias-publico-privadas-de-estados-e-municipios), financiado e coordenado pela SPPI (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), órgão responsável pelo fomento às parcerias no governo federal.
Criado em 2017, tem como objetivo principal canalizar recursos públicos, em geral do governo federal, para a assistência técnica e financeira a estados e municípios que queiram preparar e estruturar projetos de concessões e PPPs (parcerias público-privadas). Atualmente, o FEP conta com uma carteira de 27 projetos nas áreas de iluminação pública, resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário e drenagem urbana, que estão na fase de estudos de estruturação. Para 2020, já avança na seleção de novos municípios e consórcios municipais para receberem apoio técnico e financeiro na estruturação de projetos nessas áreas, podendo somar mais de 50 novos projetos.
A disponibilidade e a previsibilidade de recursos especificamente para estudos de preparação e estruturação de projetos, combinadas a um mecanismo de sanções imposto pelo FEP no momento da pactualização com os beneficiários, geram condições ideais para que se desenvolva um projeto do início ao fim. Adiciona-se a isso o apoio técnico que o governo federal proporciona para suprir as lacunas de capacidade institucional dos beneficiários, ampliando as capacidades locais. Assim, projetos com recursos do FEP que iniciem estudos de preparação e estruturação para concessão ou PPP tem mais chances de serem licitados, gerando resultados em termos de novas infraestruturas e serviços de qualidade para a população.
O FEP pode ter ainda duas funções importantes para o avanço da infraestrutura e dos serviços públicos a ela relacionados a nível subnacional. Primeiro, a capacidade de direcionamento estratégico e priorização de investimentos. Por ser detentor de recursos técnicos e financeiros e, tendo a possibilidade de realizar uma avaliação ampla das necessidades e lacunas, em todo território nacional, em termos de infraestrutura e serviços públicos, o FEP teria a capacidade de desenvolver programas focalizados de investimentos (setoriais, regionais etc.). Com isso, poderia ser motor de mudanças positivas nos serviços públicos a serem prestados para a população, fomentando a atividade econômica e o mercado.
Segundo, por ter um posição central, de coordenação, no desenvolvimento de projetos a nível subnacional, o FEP terá, gradativamente, um acúmulo importante de conhecimento e capacidades em diversos setores que poderá ser compartilhado com estados e municípios. Mais estratégico ainda, em termos da estruturação de projetos de qualidade, estados e município poderão se beneficiar de uma padronização cada vez mais eficiente, permitindo processos de preparação e estruturação de projetos cada vez mais ágeis, e contratos e regulações cada vez mais adequados aos desafios da execução de serviços públicos nos diversos setores em que o FEP atuará.
Isso significa, para o mercado, regras cada vez mais claras e estáveis de atuação. Para estados e municípios, maior capacidade para gestão e regulação dos contratos. E por fim, para o cidadão, níveis cada vez mais altos de qualidade no serviço prestado. Isso, garante uma gestão pública mais justa e equitativa, pois entrega melhores serviços, de maneira mais eficiente, permitindo uma melhor relação custo-benefício em todo processo.
Desde 2016, o Unops2 apoia governos no Brasil no desenvolvimento de PPPs e concessões por acreditar em suas possibilidades para a ampliação da infraestrutura no país. Por essas razões, considera que o FEP tem o potencial de melhorar a vida dos brasileiros e das brasileiras, a partir do desenvolvimento de novos modelos de negócio para o financiamento e gestão de infraestruturas sociais.
