da Agência iNFRA
O ministro das Cidades, Jader Filho, é presença confirmada no lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, documento que será lançado pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) nesta quarta-feira (18), às 19h. Outra autoridade que participará é o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A sexta edição da publicação da Abcon, que avalia propostas em tramitação no Congresso Nacional, será apresentada em evento para convidados, realizado em parceria com a Agência iNFRA, na Casa ParlaMento, do Grupo Esfera Brasil.
A agenda reúne a avaliação do setor sobre projetos de lei que podem impactar o ambiente regulatório e os investimentos em saneamento. A entidade aponta segurança jurídica e estabilidade regulatória como condições essenciais para viabilizar a expansão da infraestrutura e atingir as metas de universalização dos serviços no país.
Entre os temas destacados estão reforma tributária, estrutura tarifária e segurança regulatória, além de pautas relacionadas a concessões, descarbonização e sustentabilidade ambiental. Os eixos são considerados estratégicos para garantir previsibilidade regulatória e ampliar a atratividade de investimentos em água e esgoto no país.
A Agenda Legislativa do Saneamento 2026 também destacará a necessidade de modernização do marco legal que rege os contratos de infraestrutura, com atenção às discussões no Congresso sobre a atualização da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995). O projeto que atualiza essa legislação foi relatado por Jardim na Câmara dos Deputados e aguarda há quase um ano tramitação no Senado Federal.
