Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), em manifestação protocolada nesta terça-feira (12), em um processo movido pela Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias) contra o certame. O calendário do leilão prevê que a homologação e a adjudicação sejam feitas entre o fim de maio e início de junho, e a assinatura 25 dias depois.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira diz que a suspensão, até que os questionamentos sobre a legalidade dos preços e da demanda contratada sejam sanados, não prejudica a segurança do sistema elétrico a curto prazo. “A não concessão da liminar, ao contrário, é que arrisca tornar concreto e invencível o prejuízo tarifário que se busca combater”, destaca.
A manifestação veio depois de o juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho indeferir o pedido de medida cautelar e, quatro horas depois, voltar atrás, na segunda-feira (11). Ele também reduziu o prazo de intimação da União, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) de dez dias, no primeiro despacho, para 48 horas, no segundo.
