Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que só vai olhar para o PL (Projeto de Lei) 3.178/2019, que acaba com o direito de preferência da Petrobras na exploração do pré-sal, quando o texto avançar mais no Congresso Nacional.

O PL em questão foi aprovado nesta terça-feira (10) na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado. O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado em votação simbólica e agora a matéria segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

“Só vou olhar quando ele [o PL] tiver avançado mais um pouquinho”, disse Magda.

Interpelada a este respeito, uma fonte da alta administração da Petrobras disse à Agência iNFRA que, caso a mudança nas regras seja aprovada pelo Congresso a essa altura da exploração do pré-sal, o impacto para a Petrobras seria “limitado” porque a maior parte das reservas do polígono já foram destinadas e tem exploração em curso. “Se isso fosse há 15 anos atrás, teria impacto enorme para a Petrobras. Mas, hoje, a maior impactada é a União, que deve se opor”, disse a fonte.

O PL aponta que o direito de preferência da Petrobras acarreta na redução da concorrência em leilões, o que “resulta em excedente em óleo para a União mais baixo do que poderia ser ofertado num certame em igualdade de condições”. O projeto ainda autoriza que blocos do pré-sal de menor potencial produtivo sejam licitados no regime de concessão, não apenas no regime de partilha, conforme previsto na legislação vigente. A proposta é que o regime seja escolhido caso a caso, conforme o bloco, no lugar da obrigatoriedade do regime de partilha.