da Agência iNFRA

O processo que analisa a proposta de conciliação entre a Rumo, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) relativa à alteração das obrigações do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista de Ferrovias foi retirado da pauta do TCU (Tribunal de Contas da União) pela terceira semana seguida.

O relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, informou na sessão da última quarta-feira (8) que recebeu de diversos gabinetes sugestões de mudanças na proposta e que vai analisá-las para trazer uma nova proposta em 29 de novembro.

Conforme ele mencionou ao colocar o processo em votação, a tentativa de acordo apresentada dentro da Secretaria de Solução Consensual do tribunal é para que a Rumo deixe de fazer investimentos previstos em troca do pagamento de cerca de R$ 500 milhões pela inexecução e outros cerca de R$ 650 milhões de uma espécie de compensação ao governo.

No dia da votação, o presidente do TCU, Bruno Dantas, alertou que mudanças no plenário terão que ser reavaliadas por todas as partes, que poderão ou não aceitá-las.

Aratu adiado
Também foi retirado de pauta o processo que analisa uma ampliação de área no Porto de Aratu (BA). Na votação desse processo na semana passada, a proposta do relator, ministro Aroldo Cedraz, para aprovar a ampliação de área do terminal apresentada pela autoridade portuária teve três votos. E a proposta do revisor, ministro Walton Alencar, para negar a ampliação e abrir licitação da área teve outros três votos. 

O desempate caberia ao vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Ele então pediu uma semana de prazo a mais para avaliar e o processo foi retirado da pauta. Mas, como o revisor não estava na sessão da última quarta-feira (8), o processo saiu de pauta.

Acordos no Ibama
No caso do processo em que o órgão analisava acordos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) substitutivos de multas, a decisão foi transformar o processo em diligência aos órgãos do governo para que apresentem uma posição sobre o tema.

O pedido foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O tribunal avaliava a legalidade desses acordos, com posições diferentes dos ministros sobre a legalidade ou não.