Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), decidiu assumir a relatoria do PL (Projeto de Lei) 4.643/2020 que, entre outros pontos, suspende por doze meses as multas aplicadas em rodovias que operam com o sistema free flow. Essa previsão foi aprovada no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, mas Marcos Rogério está em conversas com o governo e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para encontrar uma nova solução que resolva apenas as infrações que já ocorreram, sem afetar as novas operações.
O senador disse entender que o futuro do free flow e a comunicação com o usuário sobre as penalidades já estariam endereçados com as regulamentações tocadas pelo Ministério dos Transportes. Assim, não demandariam uma mudança legal. “Para frente, eu acho que a partir de dezembro a gente consegue resolver”, disse à Agência iNFRA.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou à reportagem que as concessionárias têm até dezembro para fazer a integração necessária com os sistemas da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para promover a interoperabilidade. Isso vai permitir que as informações sobre as cobranças sejam centralizadas na CDT (Carteira Digital de Trânsito).
“As concessionárias já estão em tratativas bem técnicas com o Serpro, que é quem operacionaliza esses sistemas da Senatran. Nós teremos um evento agora segunda-feira para fechar e apresentar para o mercado todos esses detalhes técnicos”, contou o secretário.
No momento, o presidente da CI discute com os técnicos do governo como endereçar o passivo de penalidades aplicadas a quem não pagou, e se eventualmente seria possível atenuar as preocupações do Congresso com regras infralegais, sem alterações na lei. Segundo o senador, que se reuniu com representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes na segunda-feira (15), já houve um “avanço de 80%” com as conversas.
Para ele, embora o PL aprovado pela Câmara tenha colocado uma solução à mesa, há uma preocupação do setor privado sobre a mensagem que será passada com a alteração legal. “O que está se buscando é uma forma de resolver o problema, mas sem criar problema de insegurança para o setor”, disse.
Crescimento das multas
O avanço de experiências com o free flow no país mobilizou o Congresso diante do crescimento de multas por evasão. Parlamentares começaram a articular projetos de anistia a sanções partindo da avaliação de que o usuário ainda não estaria plenamente subsidiado de informações sobre a nova forma de cobrança.
A interoperabilidade e a centralização das informações na CDT tiveram suas diretrizes definidas por portaria da Senatran publicada em junho. O texto define que as concessionárias que operam o free flow têm de enviar uma série de informações cadastrais à Senatran, desde os dados sobre o órgão com circunscrição sobre a via até informações sobre as fornecedoras de VPO (Vale-Pedágio Obrigatório).
