da Agência iNFRA

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (4) os estudos de viabilidade para o arrendamento portuário da área ITG02, para movimentação de minério no Porto de Itaguaí (RJ), também conhecida como Área do Meio.

O mega terminal, programado para movimentar 21 milhões de toneladas de minério ao ano, tem estimativa de mais de R$ 3 bilhões de investimentos num arrendamento de 35 anos, pela proposta apresentada. A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos é realizar o leilão ainda neste ano, provavelmente em dezembro. 

O órgão de controle, contudo, apontou necessidade de ajustes na proposta apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em relação aos estudos de demanda, o que também terá que ser acertado para futuros projetos. 

No entanto, a principal determinação da decisão do tribunal foi em relação às regras que restringem a participação de concorrentes que já tenham posições relevantes no mesmo porto, no caso a Vale e a CSN, que têm grandes terminais de minério na região.

Em seu relatório, o relator Walton Alencar indicou que os estudos apresentados pela agência para a Área do Meio diziam o oposto do que a ANTAQ vinha defendendo em relação a outros processos de licitação de arrendamentos de terminais de contêineres.

Quando apresentou propostas para arrendamentos de terminais em Itajaí (SC) e Santos (SP), a agência defendia que as restrições à concorrência eram contrárias às melhores práticas internacionais, indicando a necessidade de ampla concorrência.

No caso da Área do Meio, a agência defendeu que a restrição seria importante para evitar concentração de mercado. No entanto, para o relator, a afirmação não tinha estudos ou embasamento adequados. Na decisão, Alencar indicou que só podem ser imputadas restrições à ampla concorrência se houver prévia manifestação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o tema.