Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Entidades do setor mineral se preparam para a possibilidade de votação do Marco Legal dos Minerais Críticos no Senado em regime de urgência e diretamente no plenário. A decisão cabe aos senadores, que podem aprovar o trâmite mais célere de votação do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024 no plenário ou manter o rito regular de análise, com envio às comissões para nova rodada de debate em audiências públicas, como ocorreu na Câmara.
Apesar de atuarem juntas para modificar o texto aprovado na Câmara, as entidades chegaram a trabalhar com cenários diferentes de tramitação do marco legal. Concluíram que a única vantagem de levar o texto à rápida votação no plenário seria aproveitar a janela apertada de votação de projetos em ano eleitoral.
Fontes ouvidas pela Agência iNFRA, avaliam que, se a votação ficar para 2027, haveria o risco dos investimentos estrangeiros permanecerem em compasso de espera por um período maior com a discussão recomeçando do zero a partir da renovação de quadros do Congresso e a possibilidade de novo grupo político à frente do Executivo.
Por outro lado, há quem considere que não há maiores problemas em deixar a votação para o próximo ano em prol de um debate maior no Congresso Nacional. De toda forma, os agentes do setor atuam junto aos senadores para evitar o pior desfecho de aprovação da matéria, que manteria o poder do governo sobre operações societárias, acordos internacionais e exportações de minerais brutos, entre outros detalhes.
Entidades
A presidente do conselho AMC (Associação de Minerais Críticos), Marisa Cesar, reconhece que levar o PL 2.780 às comissões ofereceria “mais tempo para discussão”, mas vê vantagens em ter a aprovação mais célere no plenário. “Mesmo em regime de urgência, podem ser apresentadas emendas. Por isso, estamos em interlocução com os senadores”, disse Marisa à Agência iNFRA.
Marisa defende que, independentemente da escolha sobre o caminho de tramitação, o setor precisa “concentrar esforços” para alertar os senadores sobre os impactos da aprovação do projeto de lei da forma como está hoje. “Esse é o ponto crucial para as empresas de minerais críticos, porque existe o risco de [o texto atual] trazer insegurança jurídica, influenciar diretamente na atração de investimentos e travar as operações financeiras”, disse a executiva.
A ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração) defende que o PL 2.780 passe por discussões pelas comissões do Senado, segundo o presidente do conselho da associação, Luis Mauricio Azevedo.
“É um projeto, que nós esperamos durante sete anos, foi apresentado na Câmara numa segunda-feira à noite e aprovado na quinta-feira seguinte. Ou seja, não houve discussão da sociedade entre os deputados”, reclamou Azevedo.
Para o presidente da ABPM, não haveria maiores consequências em deixar a aprovação do projeto para o próximo ano. “Acho que esse açodamento, essa pressa, essa urgência toda não é imperiosa. Se ficar para o próximo governo, acho que vai ficar muito melhor porque é muito ruim a gente ter uma condição de mudança de governo que tem que herdar uma política que é tão importante para o futuro do país”, disse.
Segundo fontes, a discussão do PL 2.780 nas comissões temáticas do Senado também tem sido defendida, nos bastidores, pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), uma das maiores entidades do setor.
