Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal dos minerais críticos e estratégicos (PL 2.780/2024), defendeu nesta segunda-feira (4) que a nova lei possa “limitar e constranger qualquer tipo de exportação” de minerais brutos. O parlamentar deu a declaração em entrevista à Globonews.
Jardim propõe ainda que o país possa manter “um controle sobre transferências e controle acionário” dos projetos estratégicos. Isso, segundo ele, ficaria a cargo de um “conselho” formado por integrantes do governo.
“O parecer vai indicar toda uma estratégia para impedir que se venda como commodity e estimular que se processe [os minerais críticos] no país”, disse o parlamentar, que vai apresentar o relatório final na tarde de hoje (4). “Vamos cuidar para que a cadeia agregue valor e aqui no Brasil não fiquemos na posição de mero exportador”, acrescentou.
Jardim explicou que a fase de beneficiamento, que envolve o processo de concentração da matéria-prima, terá “um determinado estímulo”. Reforçou que, se o investidor chegar às fases seguintes de processamento – na transformação mineral, com produtos mais acabados – “esse estímulo será melhor”.
Fundo Garantidor
O relator reiterou que parte fundamental da estratégia é criar um Fundo Garantidor, com capital de R$ 5 bilhões, para permitir que os projetos acessem financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Jardim lembrou que o banco de fomento chegou a abrir uma chamada pública para financiar projetos e, apesar da demanda por R$ 48 bilhões em investimento, “todos esbarraram” na falta de garantia.
Taxa sobre faturamento
Na entrevista, Jardim afirmou que seu parecer vai prever a cobrança de taxa sobre o faturamento do setor para que os recursos recolhidos possam ajudar a constituir um fundo de inovação para o setor.
“Isso é muito importante, porque uma coisa é você ter regras para que venha uma empresa e até deixe o seu conhecimento. Outra coisa é o Brasil poder constituir, através de instituições que teremos que tomar a iniciativa, o conhecimento”, afirmou o deputado.
Jardim ressaltou que o Brasil tem uma das maiores reservas minerais do planeta, mas não conta com processo de formação de recursos humanos, de tecnologia e de pesquisa “à altura”.
“Vamos criar esse instrumento que ele sim é uma forma definitiva de tentar constituir uma cadeia não só de fornecimento, mas de conhecimento, de processamento, para que a gente possa ter com isso uma riqueza que, efetivamente, produz um efeito para melhor desenvolvimento do país”, afirmou o deputado.
Reidi
Jardim afirmou que seu parecer também vai incluir incentivo fiscal para estimular a produção de equipamentos dentro do país, por meio de política de conteúdo nacional. Para isso, ele prevê o uso do programa Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), que oferece isenção de tributos federais na aquisição ou importação de máquinas, o que não será oferecido no caso de “similar nacional”.
