Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal dos minerais críticos e estratégicos (PL 2.780/2024), defendeu nesta segunda-feira (4) que a nova lei possa “limitar e constranger qualquer tipo de exportação” de minerais brutos. O parlamentar deu a declaração em entrevista à Globonews.
Jardim propõe ainda que o país possa manter “um controle sobre transferências e controle acionário” dos projetos estratégicos. Isso, segundo ele, ficaria a cargo de um “conselho” formado por integrantes do governo.
“O parecer vai indicar toda uma estratégia para impedir que se venda como commodity e estimular que se processe [os minerais críticos] no país”, disse o parlamentar, que vai apresentar o relatório final na tarde de hoje (4). “Vamos cuidar para que a cadeia agregue valor e aqui no Brasil não fiquemos na posição de mero exportador”, acrescentou.
Jardim explicou que a fase de beneficiamento, que envolve o processo de concentração da matéria-prima, terá “um determinado estímulo”. Reforçou que, se o investidor chegar às fases seguintes de processamento – na transformação mineral, com produtos mais acabados – “esse estímulo será melhor”.
Fundo Garantidor
O relator reiterou que parte fundamental da estratégia é criar um Fundo Garantidor, com capital de R$ 5 bilhões, para permitir que os projetos acessem financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Jardim lembrou que o banco de fomento chegou a abrir uma chamada pública para financiar projetos e, apesar da demanda por R$ 48 bilhões em investimento, “todos esbarraram” na falta de garantia.
