Marília Sena, da Agência iNFRA
O Ministério da Saúde pretende ampliar as PPP (Parcerias Público-Privadas) na área de saúde. Além do Inca (Instituto Nacional de Câncer), que, com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), já foi anunciada como a primeira PPP direta da pasta, para reformar o complexo hospitalar no Rio de Janeiro, outras unidades federais já estão em avaliação.
“A saúde é gigante. Essa é só a primeira, estamos só começando, mas vamos ter boas perspectivas”, disse o gerente de Projetos do Ministério da Saúde, Alisson Marques, na última segunda-feira (9), no evento “20 anos – Seminário Lei Federal de PPPs” em Brasília, realizado pela ApexBrasil e Secretaria Especial do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República. O encontro tem cobertura especial da Agência iNFRA, que vai produzir uma revista especial sobre os dois dias de debates.
Os hospitais Fêmina e Criança Conceição se transformarão no Novo Femina, do Grupo Hospitalar Conceição (RS), e são os próximos da área da saúde a contar com a implementação de PPPs do tipo bata cinza. Já o Hospital de Bonsucesso vai ter um novo modelo de gestão pelo Grupo Hospitalar Conceição, que não inclui fazer uma PPP.
De acordo com Alisson, a “área da saúde carece e tem muito espaço” para as PPPs. “O ministério não produz, não tem muitos serviços próprios de assistência à saúde, mas ele vem tentando. E aí, a gente vem tentando fomentar estruturação”, disse.
Alisson disse ainda que a pasta precisa de apoio para fazer a estruturação e a fiscalização dos projetos, por exemplo. Segundo ele, a área de atenção especializada também avalia apoiar a estruturação de projetos de governos subnacionais, por meio do FEP (Fundo de Estruturação de Projetos), aportando recursos.
De acordo com secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que também esteve no evento, a pasta não possui recursos para investimentos diretos em rodovias e ferrovias e por isso vai necessitar da utilização de PPP também para essa área.
“Esses projetos exigem desembolso de orçamento muito grande, foram feitos em parceria com o Banco Mundial, virou referência, entretanto, como ele concentra muitos investimentos em um curto período de tempo, dentro de uma restrição fiscal, a gente não consegue ter um ciclo de recursos necessários para tocar essas agendas”, afirmou.
Devido ao cenário, o Ministério dos Transportes começou a discutir com o Banco Mundial novas formas de financiamento para os projetos no Brasil, mas reforçou a importância de o governo federal injetar recursos. “A ideia de usar a filosofia da PPP, ou seja, a filosofia de o governo aportar recursos no projeto é fundamental para conseguir viabilizar economicamente esse projeto”, disse Santoro.
Lançamento do FDIRS
O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) lança oficialmente hoje (10) o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), que tem como uma de suas funções auxiliar na estruturação dos projetos de PPPs.
De acordo com Marcos Neves Torreão, diretor de Estruturação de Projetos da pasta, parceiros privados vão administrar o fundo e o governo vai dar os alinhamentos estratégicos, entre eles também o de prestar garantias para projetos de PPP, o que pode ajudar a viabilizar PPPs no âmbito federal, que nunca foram realizadas por falta de garantia de que as contraprestações serão pagas.
“São instrumentos garantidores que irão, no fundo, garantir a operação dessas PPPs. A gente entende que a terceira função é a função de investimento em PPPs e concessões. A gente está sempre focado em PPPs e concessões. O nosso foco também é Norte, Nordeste, Centro-Oeste, preferencialmente”, destacou.
Carteira de investimentos a longo prazo
Apesar das novas iniciativas, o secretário George Santoro defendeu a carteira de investimentos a longo prazo. Para ele, essa medida pode ajudar a fomentar a infraestrutura de qualidade, visto que tem a capacidade de atrair mais parceiros para os projetos nacionais. Ele destacou os frutos atuais da carteira de investimentos a longo prazo.
“Os leilões têm sido cada vez mais atrativos para investidores também do mercado financeiro. Acho que isso é muito importante e vem dessa coordenação e planejamento”, finalizou.
Mudanças na Lei de Concessões e PPPs
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator de um projeto de lei para atualizar a Lei das PPPs em 2025. Para ele, este é o momento para as mudanças.
Instituir de forma definitiva os acordos tripartites, a possibilidade de prorrogação emergencial de contatos e regras mais claras para intervenção estão entre as propostas do parlamentar para a alteração das legislações que tratam de concessões e PPPs no país.
Jardim também afirmou que uma das propostas é fazer com que as empresas contratadas para prestar serviços públicos em modelo de parceria possam deixar de prestar o serviço em caso de não pagamento de contraprestações por parte do poder público. “Se há um pedido de um lado, deve haver uma sanção do outro”, afirmou o deputado.
A definição em lei dos limites de comprometimento da receita corrente líquida para o aprimoramento das PPPs também está entre suas prioridades. “Isso não é criação, mas o amadurecimento de uma experiência”, concluiu Jardim.
Hidrovias federais
Durante o primeiro dia do seminário, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, destacou os R$ 4 bilhões de investimentos em hidrovias federais, com previsão de parcerias privadas para dragagem, sinalização e operação a longo prazo. Mais informações neste link.
