Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, encaminhou representação à corte solicitando apuração sobre “indícios de irregularidades” na condução do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade e Potência) pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Ele aponta atraso na realização do certame além de “possíveis favorecimentos indevidos e a distorções no mercado de energia”.
No documento, o subprocurador-geral pede que a corte: 1) apure os motivos do adiamento do certame; 2) investigue se o atraso está relacionado a “favorecimentos a empresas” que não poderiam participar do leilão devido a contratos vigentes; 3) avalie as críticas aos subsídios a fontes incentivadas (como eólica e solar) e a “ausência de incentivos para hidrelétricas”.
O leilão de capacidade estava previsto inicialmente para agosto de 2024, mas foi suspenso e, até o momento, o novo edital não foi publicado.
