da Agência iNFRA
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU e o TCU estão “irmanados” na agenda da integridade. Ainda de acordo com ele, a CGU procura se antecipar em relação a “possíveis divergências” que possam existir com a corte de contas para que haja uma agenda comum entre os órgãos de controle.
“Eu sempre brinco com o pessoal assim: não apostem que eu e o ministro Bruno [Dantas, presidente do TCU] não vamos nos entender em relação a qualquer assunto. Não apostem, porque se apostarem nisso vão errar”, disse na abertura do workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Público e Privado”, promovido pelo Ministério dos Transportes e a CGU nesta terça-feira (20), que contou com a presença do presidente da corte de contas.
Segundo o ministro, a agenda trabalhada pelo órgão juntamente com o TCU e o Ministério dos Transportes está em linha com o que vem sendo discutido pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) em âmbito internacional.
Vinicius defendeu que a agenda de integridade e transparência entre o Poder Público e o setor privado, especialmente no âmbito de contratos de concessões, ultrapasse a discussão sobre corrupção e repressão, como tem ocorrido nos últimos anos. E ainda que os contratos de parceria têm complexidades que indicam a necessidade de diálogo entre os setores público e privado.
“Contratos relacionados a obras públicas, licitações, concessões, dos mais complexos que sejam, não são contratos de compra de papel e de lápis”, afirmou o ministro.
Carvalho disse que a interação entre o Poder Público e a iniciativa privada é “legítima”, mas que, no entendimento dos órgãos de controle, ela deve ocorrer sob parâmetros organizados. O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu que a atividade dos órgãos de controle não se dê apenas com foco em corrupção. “Sou de um tempo em que o dolo precisa ser comprovado”, afirmou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, por sua vez, que a pasta trabalha com a CGU desde o início da gestão para verificar o que pode ser estimulado no avanço da agenda de integridade e transparência. “São frentes muito relevantes, em todas as áreas, mas sobretudo aqui, no Ministério dos Transportes, onde a gente tem a obrigação de dar efetividade a boa parcela dos recursos públicos discricionários disponíveis”, disse.
Ele destacou que o ministério firmou um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o órgão de controle para assegurar os “mais elevados padrões” em contratos de infraestrutura e disse que todas as vinculadas da pasta atingiram, pela primeira vez, 100% de conformidade com os requisitos de transparência ativa estabelecidos pela CGU.
Também presente ao evento, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta que cuida diretamente da normatização das licitações públicas, afirmou que a integração entre o público e o privado no setor é intrínseca. “Em qualquer área de infraestrutura, a gente vai ter sempre um ator privado no Brasil”, disse, ressaltando que do mesmo modo também não pode haver um contrato de concessão sem a presença do poder público.
Secex Consenso
Perguntados por jornalistas se a Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), capitaneada pelo TCU, funcionaria como uma espécie de “balcão de negócios” do governo, tanto Renan Filho como Carvalho, da CGU, saíram em defesa da iniciativa e ponderaram que, por se tratar de solução nova, ela é passível tanto de críticas como de aperfeiçoamento.
Para Renan, a Secex Consenso tem um papel relevante para trazer solução nova para um problema velho do país, retomando obras paradas. “Não havia no arcabouço ordinário, no arcabouço institucional, legal, instrumento para isso”, disse. “A gente precisa lembrar que o estado policialesco e outros momentos do Brasil transformaram esse país num cemitério de obra pública e em Parceria Público-Privada parada. Isso precisa ser combatido.”
Na visão de Carvalho, a iniciativa do TCU no âmbito da negociação de conflitos entre o governo federal e empresas é “inovadora”. Ele ressalta que a corte tem se mostrado aberta ao aperfeiçoamento. “Eu acho que o caminho é correto.”
Compliance nas associações
Em mesa na parte da tarde, o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, divulgou a “1ª Pesquisa de Compliance nas Entidades Representativas do Setor de Infraestrutura”. Barcelos explicou que o trabalho encaminhou questionamentos a 28 entidades para entender o nível de maturidade das práticas de integridade de cada uma delas, avaliada em oito temas.
De acordo com ele, os resultados mostram que a maioria informa estar em nível inicial de maturidade (64%), mas quase a totalidade (89%) entende que as práticas contribuem para “transparência, credibilidade e sustentabilidade” de seus setores. Os resultados podem ser vistos neste link.
Segundo o representante da entidade, a ideia é criar uma rede de integridade entre as associações, ação que é apoiada por 86% dos consultados, como forma de reduzir as desconfianças e garantir uma melhor interação entre os setores público e privado.
