da Agência iNFRA
O desafio da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil foi o tema do lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), nesta quarta-feira (18). O ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que, apesar do aumento nos investimentos públicos e privados, o ritmo ainda não é suficiente para atingir as metas estabelecidas.
A expectativa da pasta é fechar os quatro anos de governo com cerca de R$ 100 bilhões de aportes em saneamento básico. “Estamos em um momento muito forte em termos de investimentos, mas todos sabemos que o que temos hoje ainda não é suficiente para chegar até 2033 com a universalização. Precisamos de mais investimentos”, ponderou.
Ao apresentar números, Jader Filho contabilizou cerca de R$ 93 bilhões em saneamento até o momento. “Foram R$ 61 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 32 bilhões em debêntures incentivadas. E é bem provável que cheguemos até o final de 2026 com R$ 100 bilhões deste ciclo de quatro anos”, contabilizou.
Ele também voltou a afirmar que não haverá ampliação do prazo estabelecido no Marco Legal do Saneamento para o alcance de 99% de população atendida por serviços de água e 90% por serviços de coleta e tratamento de esgoto no ano de 2033, as metas da universalização.
“Sete anos é o que muita gente ainda, neste Brasil, vai ter que esperar para ter água tratada e esgotamento sanitário nas suas casas. Não podemos discutir dilação de prazo. Precisamos discutir como reduzir os sete anos”, falou ao defender uma maior coordenação entre Estado e iniciativa privada para destravar projetos. “Queremos incentivar para que mais recursos da iniciativa privada venham para o segmento e no que pudermos facilitar, estamos aqui para isso.”
A fala do ministro aconteceu num momento de preocupação do setor com a possibilidade de aumentos de custos que podem impactar na velocidade dos investimentos necessários para a universalização do saneamento, o que vinha sendo estimado pelo mercado em algo próximo dos R$ 80 bilhões por ano para se alcançar as metas.
Por isso, há ceticismo com o cumprimento das metas nos prazos previstos em lei. A própria Agenda Legislativa do Saneamento 2026 reflete essa preocupação ao elencar a Reforma Tributária como o principal problema para o setor, devido ao aumento de custos que o novo modelo tributário vai causar.
O evento de lançamento da agenda foi produzido pela Agência iNFRA na Casa ParlaMento, da Esfera Brasil. O documento pode ser baixado neste link. O material organiza de forma estratégica os temas prioritários que impactam diretamente a expansão e a qualidade dos serviços no país.
Para a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, a sexta edição da Agenda do Saneamento reflete um momento de consolidação institucional e protagonismo do setor no debate público.
“Apresentamos uma agenda organizada por eixos como reforma tributária, concessões, estrutura tarifária e meio ambiente, que reúnem de forma clara e objetiva os principais projetos em tramitação e prioritários para o setor. É um material didático, pensado para apoiar o acompanhamento qualificado dessas pautas ao longo do processo legislativo”, disse.
O presidente do Conselho de Administração da Abcon, Paulo Roberto de Oliveira, destacou que a agenda funciona como um “mapa” para o Congresso, ao trazer posicionamentos institucionais sobre as matérias legislativas, a partir de um norte bem definido: segurança jurídica e estabilidade regulatória para a universalização do saneamento. “Obras que duram décadas não podem ficar à mercê de regras instáveis”, resumiu.
De acordo com ele, o papel da Abcon tem sido o de esclarecer a respeito de temas do setor e trazer a leitura técnica aos projetos que tramitam no Congresso.
“Devemos apoiar o que moderniza o país e trabalhar com firmeza para aperfeiçoar, ou mesmo corrigir, propostas que possam gerar insegurança jurídica ou retrocessos do marco regulatório.”
