Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quinta-feira (3) solicitando que a reguladora considere os custos e os riscos de uma eventual intervenção na Amazonas Energia, seguida de processo de caducidade com nova licitação. O processo ocorreria caso não se concretize a venda do controle da distribuidora para a Âmbar.
“Nesse contexto, reputamos importante que as análises empreendidas pela Agência, no exercício autônomo de suas competências, considerem todos os cenários possíveis para o deslinde da questão da Amazonas Energia, incluindo eventual intervenção administrativa, seguida de processo de caducidade com nova licitação”, diz o ofício assinado por Silveira ao qual a Agência iNFRA teve acesso.
Para o cálculo dos custos, a pasta enumera ao menos três pontos de importante avaliação: 1) tempo esperado de intervenção, com os custos associados durante esse período; 2) regime de flexibilização a ser adotado a partir da assunção por novo controlador em processo licitatório, com custos associados, observando as particularidades daquela concessão; 3) indenização dos ativos não depreciados, conforme previsto no contrato de concessão.
Sobre riscos, o ministro menciona aqueles “associados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir de potencial cenário de subinvestimento e degradação da capacidade operacional para a situação de intervenção”.
Medida Provisória
No texto, Silveira destaca a necessidade de manutenção das flexibilizações permitidas pela MP (Medida Provisória) 1.232/2024 em eventual intervenção administrativa pela ANEEL. “Isto porque, independente de quem opere esta concessão, é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira, especialmente sem as atuais flexibilizações.”
“Assim, entendemos que devem ser sopesados, em face da situação atual, os custos, riscos e análises reportados na presente correspondência, segundo o prudente critério técnico dessa Agência, com o objetivo precípuo de garantir o pleno atendimento da energia elétrica para os consumidores do Estado do Amazonas, com o menor custo possível para a sociedade.”
Segundo fontes, por esse motivo é crucial que eventual intervenção também seja determinada no prazo da MP, se ocorrer. Conforme o sistema do Congresso Nacional, a medida vale até a próxima quinta-feira (10).
