da Agência iNFRA
A desburocratização e a integração da pauta ambiental são importantes destaques para a atração de investimentos nos projetos de infraestrutura, de acordo com a futura secretária de Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes de São Paulo, Natália Resende.
“Integrar a pauta ambiental é mais uma oportunidade de atrair mais investimentos para o setor […]. Quando a gente fala de recursos hídricos e saneamento, falamos de meio ambiente. Quando falamos de energia, também falamos de energia renovável e transição energética e, consequentemente, meio ambiente”, disse.
Procuradora federal e ex-consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, Natália Resende participou do painel “Movimento pela Infraestrutura: Atração de Investimentos”, durante o lançamento do MoveInfra, na última quinta-feira (8). A associação é uma iniciativa de cinco grandes companhias de infraestrutura – CCR Rodovias, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo –, com projetos em diferentes setores, de se juntarem num movimento em prol da melhoria do ambiente de negócios no Brasil
Com moderação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o painel contou também com a participação de Fernando Marcato, secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, e do diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale.
Resende apontou ainda a necessidade de se buscar por segurança jurídica, tema unânime entre os painelistas. “Para além da robustez da carteira de projetos, é preciso de previsibilidade. É se planejar, fazer estudos e realizar. Temos que entregar, temos que fazer cronogramas críveis, factíveis, e vamos entregar, com base nessa estabilidade, nesses marcos e estudos. Isso traz segurança jurídica”, disse.
“Tripé da Infraestrutura”
O secretário Fernando Marcato mencionou a importância de praticar o “tripé da infraestrutura” – “planejar, regular e gerir” – e de se ter um planejamento eficiente para que transições de governo deixem de ser um entrave para o setor. Marcato destacou ainda a necessidade de o governo federal manter a narrativa de que as concessões não são um problema para a população, e deu como exemplo o leilão da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de Minas Gerais, que administra o Metrô de Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 22 de dezembro.
“Trata de umas das três obras prioritárias de Minas Gerais. Não pode parar. É natural que haja um problema de ruído nesse período de transição, mas não pode se tornar um problema.”
Outro ponto mencionado foi a necessidade de fortalecer as agências reguladoras para garantir maior segurança jurídica e atrair novos investidores. Rafael Vitale disse que, apesar das agências reguladoras terem tido um avanço com o novo Marco Legal das Agências Reguladoras, “é necessário buscar o fortalecimento de sua capacidade de execução”.
Prioridades para 2023
O secretário Fernando Marcato destacou as prioridades para o setor para o governo mineiro nos próximos quatro anos. Até o fim deste ano, deve ser publicado mais um edital de concessão rodoviária. Até o fim do próximo mandato, serão “mais quatro ou cinco”. Além disso, estão previstas a contratação de obras de quatro mil quilômetros de pavimentação e recuperação de rodovias e a realização do licenciamento ambiental do contrato de concessão do Rodoanel Belo Horizonte.
Para o setor de saneamento básico, “o grande tema do momento”, Fernando Marcato provocou Natália Resende sobre “quem vai privatizar antes” a respectiva companhia estadual e destacou a desestatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) como “o grande projeto do estado”. Segundo o secretário, o projeto seguirá os moldes da desestatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). “Já está bem encaminhado, com expectativa de realizar o leilão já em 2023.”
A secretária Natália Resende destacou que o estudo para privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será iniciado no próximo ano e que é uma das prioridades do governo de São Paulo. A futura secretária citou ainda a realização do “tão esperado” leilão do TIC (Trem Intercidades), que ligará Campinas e São Paulo, previsto para ocorrer no próximo ano.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, elencou quatro das prioridades para o setor em 2023, além do pipeline de projetos que estão em planejamento, que, segundo o diretor-geral, precisará aguardar as diretrizes da nova composição do Ministério da Infraestrutura.
No setor de rodovias, está a conclusão e operacionalização do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias); avançar nos contratos com implantação do free flow; e a conclusão das relicitações em andamento. Sobre a última pauta, Vitale destacou o processo de relicitação da Via 040, que está atualmente no TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o diretor-geral, a expectativa é de que o processo seja levado ao plenário da Corte de Contas no início do próximo ano. Vitale mencionou ainda os avanços nos processos de reajuste contratual da BR-163/MT e da Transnordestina.
Também está na pauta de prioridades da agência reguladora avançar com a regulamentação da Lei de Autorização Ferroviária, bem como estruturar o processo de devolução de trechos e sua oferta por meio de chamamentos.
Importante iniciativa
O secretário do governo mineiro reforçou a importância da criação do MoveInfra, como um “complemento aos esforços das associações setoriais”. E mencionou a dificuldade de muitos órgãos em falar com a iniciativa privada.
“Nós dos entes subnacionais ficamos meio à reboque da política nacional. Então, você ter uma organização como essa que permita advogar esse tema é muito importante para os estados”, disse. E pediu auxílio da organização na mediação com a União para reduzir a burocracia do repasse federal para os estados e municípios.
