MP para reduzir contas de energia sem fundo para investimento em rios fortaleceu concessões hidroviárias

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A retirada do uso de recursos previstos na Lei da Eletrobras para investimentos em rios e reservatórios da MP (Medida Provisória) para a redução de tarifas de energia fortaleceu o processo de concessão de hidrovias no país, especialmente a do rio Madeira.

Com a manutenção dos recursos, que o governo cogitou até a última hora retirar do investimento em rios para pagar contas do setor elétrico, na edição da Medida Provisória 1.212/2024, publicada na última quarta-feira (10), será possível realizar obras necessárias sem onerar as tarifas.

Isso deve fazer com que os custos aos usuários da hidrovia fiquem muito abaixo das expectativas iniciais do mercado, e sejam mantidas fora da cobrança embarcações de passageiros e de cargas de baixo peso, por exemplo. 

É o que apontaram representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em encontro promovido na última quarta-feira (10) pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e da Infraestrutura), realizado em Brasília para tratar do tema hidroviário, com apoio da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

Os fundos para investimentos nos rios São Francisco, Parnaíba, Madeira e Tocantins, além dos reservatórios onde está localizada a usina hidrelétrica de Furnas, foram definidos na lei que permitiu a venda da Eletrobras. Apoiados por parlamentares, agentes públicos ligados ao setor de hidrovias trabalharam para que esses fundos não entrassem na medida provisória.

O ministério e a agência avaliam que esses recursos da Eletrobras possam ser utilizados num investimento considerado essencial para a concessão da hidrovia, a construção e manutenção dos IP4, que são os terminais de passageiros do rio.

Manter um bom funcionamento dessas unidades, que têm pouca relação com o transporte de cargas hidroviárias, seria uma espécie de compensação para as comunidades banhadas pelo rio, como forma de ganhar apoio para o modelo de concessão da hidrovia. 

Hoje, o rio é navegado entre Rondônia e Amazonas, sem cobrança. A ideia é ter serviços permanentes prestados, tornando-o uma hidrovia de fato, mas com cobrança de tarifa para cargas. A concessão do Madeira é que tem estudos mais avançados, além de já ter cargas transportadas atualmente, o que deve fazer com que ela seja a primeira a ser realizada e servir de exemplo para outras que estão no plano de outorgas do setor anunciado pelo governo.

Informações falsas sobre o projeto
Agentes públicos envolvidos nos estudos para a concessão já identificaram que há oposição ao modelo, vinda especialmente de empresas locais que hoje operam na região em condições precárias, o que dificulta a entrada de concorrentes no transporte de cargas. Essa oposição é baseada fortemente em informações falsas que circulam na região.

Uma delas, de que haverá cobrança para os passageiros. Outra, de que os custos para transportar na hidrovia vão ser muito caros para a carga. No encontro, o senador Jaime Bagatolli (PL-RO) verbalizou essa indicação de aumento dos custos. Mas o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, afirmou que os valores citados por ele estão muito distantes dos indicativos dos estudos, que ainda não estão concluídos.

Valores abaixo dos indicativos de mercado
Segundo Nery, os valores estão, até o momento, abaixo até mesmo do que os valores que foram indicados por agentes de mercado como viáveis para pagar (considerando o custo por tonelada) para usar a hidrovia em encontros no início dos estudos. 

Ele voltou a reiterar, como já tinha dito em entrevista à Agência iNFRA, que as tarifas só serão pagas quando o sistema estiver funcionando e os transportadores estiverem conseguindo transportar mais carga do que se não houvesse uma hidrovia concedida.

Ex-diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, presente ao encontro, citou como exemplo embarcações que hoje usam o rio Paraguai com 12 balsas, mas que, em determinado ponto, por falta de um trecho de dragagem, têm que parar a operação e passar com as balsas de quatro em quatro. Segundo ele, essa operação causa prejuízo de milhões e não ocorreria se houvesse uma concessão da hidrovia prestando os serviços.

Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do ministério, Dino Antunes afirmou que os estudos da concessão avaliam também inserir em seu escopo outros desafios que o sistema de transporte enfrenta, como aspectos de melhoria em relação à segurança pública. Ele alertou que um dos maiores desafios será fazer uma boa comunicação com as comunidades locais para que a concessão não enfrente rejeição.

Dino fica na nova secretaria
Apontado como o provável novo secretário de Hidrovias e Navegação da pasta, Dino não confirmou no encontro a nomeação para o cargo, mas garantiu que vai se manter na secretaria, mesmo que haja outro nome no comando. Ele afirmou que a decisão de chamar a secretaria de hidrovias à frente da navegação foi proposital e indica a prioridade do ministério para o tema. 

Em entrevista a jornalista, o ministro Silvio Costa Filho disse que não há definição sobre o nome do secretário. Hoje, às 15h, no auditório do ministério, haverá cerimônia de lançamento da secretaria, criada pelo Decreto 11.979/2024.

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