da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração na Serra de Ouro Preto (MG). O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e da tramitação de outros sete projetos minerários na região.
A recomendação se baseia em um inquérito civil que identificou falhas consideradas graves no processo de licenciamento, incluindo a apresentação de informações falsas em estudo espeleológico. Segundo o MPF, o documento indicava ausência de cavidades naturais subterrâneas na área, mas uma delas foi destruída durante as operações da mineradora em 2025.
O órgão também aponta irregularidades como a ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e suspeitas sobre a condução do processo nos órgãos estaduais. O caso está relacionado à Operação Rejeito, que investiga possíveis práticas de corrupção envolvendo licenciamento ambiental.
Outro ponto destacado é a análise fragmentada dos impactos dos empreendimentos. Para o MPF, a avaliação isolada de cada projeto não considera os efeitos cumulativos e sinérgicos das atividades na Serra de Ouro Preto, o que pode subdimensionar os danos socioambientais.
A região abriga nascentes que alimentam as bacias dos rios Doce e São Francisco, além de aquíferos para o abastecimento local. A Semad tem prazo de 30 dias para informar se acatará as recomendações.
