Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Uma nova proposta de modelagem para a concessão da BR-381/MG deverá ser encaminhada nas próximas semanas para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), com alterações para buscar ampliar a atratividade do leilão.
A informação foi dada pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, na última quarta-feira (6) durante o ANTT Day, evento realizado pela agência para apresentar realizações aos agentes regulados. A transmissão está neste link.
“Vamos trabalhar junto ao TCU para trazer logo essa rodovia a leilão e acabar com essa alcunha de rodovia da morte”, disse Vitale, lembrando ser o último projeto dos nove que a agência garantiu licitar em 2024 que vai ao TCU (os outros oito já estão aprovados ou em análise).
A BR-381/MG teve uma terceira tentativa de ser licitada no ano passado, frustrada por falta de interessados, como nas duas anteriores. Empresas do setor apontaram riscos demasiados no modelo que foi a leilão, especialmente em relação a problemas geológicos na região, sem uma repartição de riscos ou retorno adequados.
Em outra palestra no mesmo evento, o superintendente de Concessões da agência, Marcelo Fonseca, explicou que o projeto da BR-381 foi reformulado, com mais atratividade ao mercado, com uma relação risco-retorno melhorada. Segundo ele, foram reavaliados a TIR (Taxa Interna de Retorno) e investimentos relevantes, citando o pavimento e as contenções.
“A gente brinca que é como se a gente não estivesse concedendo uma rodovia, mas uma montanha”, explicou o superintendente. “É algo muito diferente e precisa de um projeto diferente.”
No caso da TIR, o que se fez foi qualificar a rodovia no maior nível de risco que é permitido nas regras da ANTT. Isso faz com que essa taxa de retorno fique mais alta que a da tentativa anterior. No caso dos investimentos, os preços foram atualizados. Também vai haver uma melhor repartição de riscos em relação a obras públicas previstas na concessão.
As mudanças agora vão ter que ser avaliadas no TCU, que, na análise dos estudos da mais recente tentativa de leilão dessa concessão, vetou algumas propostas apresentadas pelo governo e pela agência, que também buscavam dar maior atratividade para a concessão, entendendo que parte dos riscos que o governo estava topando assumir deveriam ser alocados à concessionária. Esse veto foi considerado um dos fatores para a falta de atratividade.
Iniciativa Z, tripartites e RCR
Em sua fala no evento, o diretor-geral, Rafael Vitale, pediu apoio das concessionárias para a chamada Iniciativa Z da agência, que tem o objetivo de zerar três indicadores das concessões: número de mortes, tempo de interdição e reclamações de usuários. Segundo ele, uma das iniciativas para isso será ampliar as reuniões tripartites na agência neste ano, como forma de receber mais contribuições da sociedade sobre o funcionamento das concessões.
Já em relação às ações regulatórias previstas para 2024, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Roger Pêgas, informou que até o fim do semestre a diretoria terá o relatório final da área técnica com as propostas para a edição da 4ª etapa do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), cujas mais de 500 contribuições estão em análise.
Ele explicou que entende não ser necessária a finalização dessa etapa do RCR e da seguinte, a 5ª, para que as concessionárias possam aderir ao novo modelo, já que apenas os RCR 2 e 3 teriam regras que necessitam do aceite das empresas para alteração de seus contratos. Outro projeto que está próximo de ter uma resolução publicada pela agência é o de dispute board.
Ferrovias
O superintendente de Concessões, Marcelo Fonseca, afirmou ainda que no caso das ferrovias a agência está aguardando as novas diretrizes do governo para os modelos de renovação antecipada das concessões para trabalhar nos projetos da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI, e da Malha Sul, da Rumo.
Segundo ele, essas diretrizes também vão impactar no projeto de relicitação da Malha Oeste, da Rumo, e dos projetos de novas concessões da Oeste-Leste, que junta trechos da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), e da Ferrogrão, cujos estudos estão sendo atualizados e mostram que houve um grande aumento da demanda prevista para essa ferrovia.
Prêmio Avantt
Após o encontro, a agência promoveu cerimônia de entrega do Prêmio Avantt 2024, criado para reconhecer e fomentar as melhores práticas e ações de pessoas que contribuíram para o setor regulado e fiscalizado pela agência. A lista de agraciados está neste link.
