Sheyla Santos, da Agência iNFRA

A minuta da nova resolução para regulamentar aspectos de trânsito relativos ao free flow (sistema de cobrança automática de pedágio), que será divulgada nesta sexta-feira (7), propõe credenciar as operadoras de tag de pagamento automático ao Sistema Nacional de Trânsito e determinar que se crie um pictograma específico nas rodovias que operam o modelo, disseram com exclusividade à Agência iNFRA fontes a par do assunto.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes abre hoje uma consulta pública, com prazo de 30 dias, para coletar contribuições e tratar de pontos de aprimoramento na regulação desse modelo de cobrança de pedágio. O texto estará disponível no portal Participa + Brasil. Haverá um evento, às 10h desta sexta-feira (7), na sede do ministério, para divulgação.

A minuta que será disponibilizada estabelece que o prazo de cobrança desse tipo de pedágio ao usuário seja ampliado de 15 para 30 dias. Haverá também uma previsão de mudança nos pórticos das rodovias que operam o modelo. A resolução atual prevê que o pórtico de free flow reaproveite o modelo de sinalização de praça de pedágio nos moldes das que antes eram utilizadas para pagamento por tag em pedágios comuns.

Centralização de dados
A proposta de resolução que será divulgada hoje trará a exigência de que as concessionárias homologuem o modelo do free flow na Secretaria Nacional de Trânsito, que, por sua vez, centralizará os dados dos usuários, intermediando essa operação com as concessionárias.

A notificação de cobrança aos usuários por meio do fornecimento de dados do governo às concessionárias encontra-se, no entanto, em um impasse devido às regras impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A discussão se encaminha para a possibilidade de integração de dados em todo o Brasil, fazendo com que o usuário sem tag saiba por quais pórticos de free flow passou e seja notificado das cobranças de pedágio, evitando, assim, que a comunicação ocorra somente no momento da cobrança de multa por evasão de pedágio.

Ainda de acordo com técnicos a par do assunto, os estudos para a melhora das notificações vão em direção a uma centralização de dados de usuários via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), com fornecimento de um link de direcionamento para pagamento das cobranças e envio de e-mails por meio do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).