Dimmi Amora, da Agência iNFRA*
Caso o modelo paulista de concessões avance, o setor privado deve ampliar ainda mais o rápido crescimento que já vem apresentando na gestão do saneamento. Segundo a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, o percentual de cidades com operação privada no país saiu de 5% em 2019 para 29%.
Já estão contratados investimentos de R$ 205 bilhões para a universalização do saneamento até 2033 (capex e outorga), e a perspectiva é que, somente em 2025, 23 dos 33 projetos de concessão ou PPP (Parceria Público-Privada) que estão em estruturação no país sejam leiloados e acrescentem mais R$ 72,4 bilhões em novos contratos.
Dias ressaltou que para isso é necessário que o país mantenha um bom ambiente regulatório, mas vê duas ameaças ao setor. A maior delas é a manutenção do saneamento como pagador de alíquota completa dos novos impostos criados com a reforma tributária.
A outra é a falta de regulamentação da tarifa social para o setor, que começará a vigorar em dezembro deste ano, sem que ainda haja regras bem estabelecidas para o reequilíbrio dos contratos que forem impactados pelo benefício, que consiste numa tarifa especial para os cadastrados em programas sociais.
Ceticismo com o prazo de universalização
O secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, também presente à mesa de abertura do encontro, defendeu o avanço da participação privada no saneamento e lembrou dos leilões que o BNDES está estruturando para 2025, citando os estados de Pernambuco, Pará e Rondônia. No entanto, ele apontou para a necessidade de se debater os modelos que permitem valores elevados de pagamento de outorga.
Entre agentes do setor que estavam no evento, há algum ceticismo em relação à capacidade do país de alcançar as metas de universalização do saneamento previstas em lei para o ano de 2033, mesmo com a ampliação do investimento privado, especialmente se houver aumento de alíquota.
A indicação é que, com maiores custos de impostos para as empresas, não sobrará outra alternativa para equilibrar os contratos que não seja postergar investimentos, visto que os aumentos de tarifas em geral são descartados pelos gestores e a ampliação de prazo não resolve a equação financeira dos contratos, deixando-os sem capacidade para receber financiamentos, por exemplo.
Novos desafios
A diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Verônica Sánchez, afirmou no painel de abertura do 9º Encontro Nacional das Águas, promovido pela Abcon Sindcon, que ter um comando claro de universalização com prazo é importante como forma de direcionar os investimentos e lembrou que a agência já clarificou o que será considerado para a meta de universalização, numa de suas normas de referência.
A Sánchez alertou ainda para novos desafios que virão para o setor com as mudanças climáticas, já que os cenários para o aquecimento global apontam que o país tende a reduzir em até 40% a disponibilidade de água e aumentar em 20% a demanda, o que para ela vai necessitar ações urgentes de melhor aproveitamento da água, com reúso e a redução do ainda alto volume de desperdício.
* O jornalista viajou a convite da Abcon Sindcon.
