Jovanio Santos* e Ricardo Bassoi**

A expectativa de abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores no médio prazo, sinalizada pelo governo federal, torna urgente o debate sobre o aperfeiçoamento regulatório e tecnológico do setor elétrico brasileiro. Um dos aspectos a ser considerado é o desenvolvimento de tecnologias que permitam a compilação de dados de consumo de unidades distintas com rapidez e em grande escala. Nesse sentido, uma solução que pode contribuir para fluidez do processo é a atividade de agregar os dados de medição, capaz de gerenciar e consolidar informações de consumo de forma eficiente. Isso porque a expectativa é que o número de clientes varejistas livres amplie substancialmente com a abertura total do setor.  

A liberação mais recente, em 1º janeiro deste ano, permitiu a consumidores conectados em média e alta tensão o ingresso no mercado livre, conforme estabelecido pela Portaria 50/2022 do MME (Ministério de Minas e Energia). A medida tem desencadeado a adesão massiva a essa modalidade. Segundo a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o aumento foi de 50% de migrações de outubro de 2023 para este ano e, pelo último levantamento, 53.880 consumidores já faziam sua compra de eletricidade neste ambiente. 

No Brasil, a abertura do mercado tem ocorrido gradualmente, assim como o interesse do consumidor por escolher seu fornecedor de energia. De fato, acompanhamos uma evolução expressiva do segmento neste ano. Porém, essa movimentação é uma amostra do potencial volume de adesões esperadas para o futuro. Hoje, podem migrar consumidores do comércio e da indústria de médio e pequeno portes com contas em torno de R$ 10 mil reais. Ou seja, a maior parte da população ainda adquire sua energia elétrica no mercado cativo, via distribuidoras locais. No Brasil existem hoje cerca de 90 milhões de unidades consumidoras de eletricidade. Nossa expectativa é que, quando o mercado for totalmente aberto, incluindo os de baixa tensão – como os residenciais –, haja uma adesão cada vez maior ao mercado livre. Por isso, precisamos planejar como aperfeiçoar nossos serviços para atender a esse volume intenso de novos entrantes. 

Inovação e tecnologia no setor elétrico serão nossas aliadas. O grande desafio, agora, é garantir a compilação de dados de consumo de unidades tão distintas. Experiências internacionais, como na Alemanha e no Reino Unido, atestam o sucesso da atividade de agregar a medição. Nesses países, o desenho regulatório foi aperfeiçoado para adicionar essa solução, e os medidores de energia reúnem informações do consumidor que são utilizadas tanto pelo operador para calibrar o funcionamento do sistema elétrico quanto para a contabilização e liquidação das operações comerciais.

Para que essa estrutura funcione, é necessário designar um agente responsável por esse posto, e contar com um software eficiente que agilize o processo.  No Brasil, a regulação já deu passos importantes ao definir a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) como a figura que deverá centralizar esses dados a serem transmitidos oficialmente pelas distribuidoras de energia.

Um projeto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) submetido à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica ) pela Thymos Energia e Wisebyte indicou o agente agregador de medição como uma necessidade para o setor elétrico brasileiro, propondo a criação de uma plataforma digital para gerenciar os dados registrados e facilitar a integração entre consumidores, comercializadores e a CCEE. Tal ferramenta permitiria monitorar e gerir as medições de energia em tempo real.

O desenvolvimento de softwares específicos para gerenciar esse processo com agilidade e confiabilidade seria rico para a abertura total do mercado. A utilização de instrumentos tecnológicos como os agregadores simplificaria a adesão de novos entrantes, sem a necessidade de estruturas complexas. Os vemos como um facilitador para o sistema, que traria benefícios em diversas frentes.

Além da CCEE, no papel de agente oficial, as comercializadoras varejistas poderiam usar soluções para agregar a medição na gestão de energia de sua carteira de clientes. Os consumidores, por sua vez, teriam mais opções e maior controle de seus custos energéticos e o setor mais competitividade, eficiência e sustentabilidade, especialmente no cumprimento de metas ESG. A implantação dessa solução seria um passo essencial para garantir que a abertura do mercado de eletricidade seja não apenas viável, mas também eficiente e acessível a todos.

* Jovanio Santos é diretor de Novos Negócios na Thymos Energia.

** Ricardo Bassoi é diretor de Planejamento Estratégico e Operacional da Wisebyte.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.