da Agência iNFRA
Indefinição sobre a cobrança do despacho de bagagem, combustível de aviação (QAV) caro, alta judicialização e novos custos com a reforma tributária. Essas são as principais vulnerabilidades do Brasil na atração de novas empresas aéreas para operar na aviação doméstica. A lista foi feita pelo CEO da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho, que relatou ouvir questionamentos sobre esses quatro pontos de companhias mundo afora que têm interesse em olhar o mercado brasileiro.
“É terrível que a gente vá para eventos e vê que mercados prioritários passam a ser o do Chile, da Colômbia, do Peru”, comentou Carvalho durante painel sobre o setor de aviação promovido na terça-feira (5) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Do painel também participaram, entre outros representantes do setor, o diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, que já foi secretário de aviação, e o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman.
Em sua fala, Carvalho reconheceu que há desafios para o Brasil destravar os pontos que afastam novas companhias aéreas, mas defendeu que é preciso fazer uma escolha por “políticas de Estado” que enderecem esses problemas.
“Quando eu sento com um CEO de companhias aéreas, perguntamos, ‘por que vocês não vêm para o Brasil?’. Eles devolvem quatro perguntas. São perguntas que a gente precisa responder. São problemas para eles, mas também são problemas para as nossas excelentes companhias que temos no Brasil”, afirmou o CEO da ABR.
Noman, que também já foi diretor-geral da ANAC e secretário de aviação, reforçou que há um problema com os custos de operação no Brasil, os quais as aéreas não tem mais espaço para absorver. No horizonte de novas preocupações, além de questões crônicas como o preço do QAV e os custos dolarizados, estão a reforma tributária e o aumento recente da alíquota do IOF. “A reforma tributária está aí, triplica o custo”, apontou o presidente da Abear.
O secretário de Aviação Civil do MPor reconheceu os problemas e destacou em especial os pontos do despacho de bagagem e da reforma tributária. No caso do primeiro, a indefinição está na espera, há anos, do Congresso analisar o veto presidencial sobre o artigo que estabelece a gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas. “Não faz sentido passar anos para avaliação de veto sobre despacho da bagagem. Pior que ter ou não ter cobrança de bagagem é a indefinição”, disse Franca.
Na questão da reforma tributária, o secretário afirmou que, embora a pasta esteja trabalhando para que a matéria seja regulamentada da melhor forma possível, haverá impacto para o setor. “Precisamos buscar alternativas reais diante dessa realidade [de custos]. Setor movimenta grande receita mas tem margem extremamente pequena”, afirmou.
