da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval nesta quarta-feira (15) à proposta de uma PPP (Parceria Público-Privada) modelada para operação privada da Integração do Rio São Francisco, o Pisf. O projeto pode ser a primeira PPP federal de infraestrutura leiloada no país. Para seguir com o certame, o governo deverá, antes, atender às determinações feitas pelo plenário da corte de contas. Entre elas, a inclusão de um mecanismo contratual que condicione a remuneração da concessionária à efetiva incorporação e disponibilidade operacional das infraestruturas sob responsabilidade do poder concedente para as obras que ainda não estão contempladas por essa regra.
Foram feitas também recomendações, como a avaliação de mecanismos contratuais ou editalícios capazes de inibir a apresentação de propostas inexequíveis, sem prejuízo da competitividade do certame.
A proposta do governo para a PPP de operação do Pisf prevê que o futuro parceiro receba R$ 13,6 bilhões ao longo de uma concessão de 30 anos – valor que será pago em contraprestações mensais, cuja soma vai girar em torno de R$ 400 milhões por ano.
