Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) publicou na noite de terça-feira (26) o relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que trata da subvenção para a gasolina. O texto apresentado prevê a manutenção de diferencial competitivo para os biocombustíveis.
A relatora incluiu dispositivo para que a redução tributária do combustível fóssil, ainda que indireta, como no caso de subvenções, seja “acompanhada de alteração na tributação do respectivo biocombustível”. O objetivo, aponta Marussa, é preservar o diferencial competitivo verificado antes da guerra e atender à Constituição Federal, que impõe à União “o dever de manter regime fiscal favorecido aos biocombustíveis” .
Ficou de fora do relatório a autorização para que as receitas do petróleo e gás natural possam ser utilizadas para quitar dívidas do agronegócio. Esse era um pleito da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), da qual a relatora faz parte. Ela teria sinalizado a inclusão de dispositivo neste sentido. O ponto sofreu rejeição do governo federal, especialmente dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, apontaram fontes.
