Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
Os projetos de PPP (Parceria Público-Privada) para gestão de resíduos sólidos estão sendo adiados devido a dificuldades regionais e a entraves setoriais. A avaliação é do secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Seppi (Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho.
“Talvez tenhamos que construir um caminho com a participação do governo federal, mas talvez seja uma agenda para o próximo mandato”, disse o secretário à Agência iNFRA, indicando que até o fim do ano há chance de dois desses projetos qualificados no PPI serem licitados.
O projeto de PPP mais avançado é no município de Porto Alegre (RS), cuja licitação deve sair ainda neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Parcerias da cidade.
A PPP do Cisga (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) estava encaminhada para a licitação, mas voltou à estaca zero após o município-polo, Caxias do Sul (RS), desistir.
Agora, o Ministério das Cidades e a Seppi redesenham a concessão para 25 municípios do Rio Grande do Sul, na expectativa de relançar o edital no primeiro semestre do próximo ano. O projeto é esperado a beneficiar 931 mil habitantes ao longo de 30 anos, contudo ainda não há estimativa de investimentos.
Cooperação intermunicipal
A inclusão do município-polo é essencial para o projeto ganhar escala e, logo, ser economicamente sustentável, pontuou o sócio de Infraestrutura e Governo da EY, Gustavo Gusmão.
As prefeituras de maior porte representam o maior potencial de receita no consórcio, além de tenderem a ter mais capacidade financeira para acertar garantias públicas – fator crucial para atrair parceiros privados. “Se tirar o município-polo da equação fica muito dificíl, ao perder escala, que é exatamente um dos princípios para fazer o projeto via consórcio”, apontou.
Outro ponto determinante para o sucesso da concessão é a aceitação social pública da cobrança de tarifa. Como demais serviços de saneamento, manejo de resíduos é de titularidade municipal. A cobrança de tarifa é prevista em lei, mas não é obrigatória, o que prejudica o financiamento e implementação da atividade para quem não cobra.
“Uma grande dificuldade é convencer a sociedade que o problema de resíduo sólido urbano não vai ser resolvido se não tiver cobrança direta de uma tarifa ou taxa”, afirmou Machado Filho. “É um serviço público que precisa ter um mecanismo de recuperação de custos condizente com a complexidade e que faça jus ao desenvolvimento que pretendemos ter.”
Gusmão questionou que o avanço do setor de resíduos possa estar sendo brecado pela crença da sociedade de que a atividade não é necessária. “Se não tiver pagamento da coleta domiciliar, a consequência é o lixo ficar na rua, o que, de certa forma, muita gente convive bem com esse efeito. É diferente de cortar água por inadimplência”, disse.
Circ
Ainda no horizonte de projetos no RS, tem a PPP do Circ (Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado), mas para a qual a Casa Civil enfrenta obstáculos para materializar. O projeto é estimado a contratar R$ 712,8 milhões em Capex durante 30 anos e beneficiar 550 mil pessoas. Ele faz parte da carteira do Fep (Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas) da Caixa Econômica. O edital do projeto que tem Santa Maria como município principal deveria ter tido seu edital publicado, porém o cronograma foi atrasado.
No primeiro plano, o processo está sendo “contaminado” pela privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), objeto de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) devido a questionamentos relacionados ao valor da venda, de R$ 4,1 bilhões pagos pela hoje controladora Aegea, e à qualidade dos serviços.
Segundo Machado Filho, há questionamentos sobre a remuneração das atividades de resíduos via cofaturamento. Nesse modelo, utilizado para viabilizar financeiramente o serviço que não é cobrado, uma única fatura inclui a cobrança dos serviços de manejo de resíduos e de água e esgoto, mesmo que executados por diferentes empresas.
O tema vem sendo trabalhado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) na tomada de subsídio, encerrada em abril. A minuta do modelo de contrato de cofaturamento, por sua vez, foi alvo de críticas do setor, uma vez que a redação desconsidera especificidades de contratos locais e pode trazer problemas.
A preocupação dos órgãos e entidades reguladores é, sobretudo, em relação à sugestão da ANA de o valor mensal cobrado ser calculado com base na média aritmética do consumo mensal de água dos últimos doze meses. Segundo o Ministério das Cidades, determinadas localidades podem nem ter medição individualizada ou histórico suficiente para aplicação do método.
A tarifa de resíduos sólidos é normalmente calculada com a “proxy” de água, ou seja, a partir do volume de água consumido no imóvel, já que a geração de lixo tende a ser proporcional ao consumo de água. Esse é o método mais adotado, por ser considerado o mais adequado à realidade.
Por outro lado, há outras metodologias para o cálculo da tarifa – como a partir do peso dos resíduos, da metragem do imóvel e da frequência da coleta –, as quais estão sendo consideradas pelo PPI para aplicar na concessão do Circ.
Outros projetos
A pasta ainda tem no radar projetos em Pernambuco e na Bahia, mas que, na avaliação do secretário, devem ficar para o próximo mandato em vista da imaturidade dos projetos.
No Nordeste, disse o secretário, as concessões enfrentam outros desafios para serem concretizadas. Um dos fatores é o menor volume de recursos financeiros disponível para os governos estaduais, em comparação às estruturações executadas em São Paulo, por exemplo. O entendimento da secretaria é de que os projetos só terão êxito com ajuda financeira do governo.
Com os recursos aportados, entraria outro entrave, o da escassez dos recursos hídricos, que, por lógica, inviabiliza o uso do consumo de água como fator da estruturação da tarifa. O secretário destacou que há métodos alternativos de cálculo da tarifa, porém, não são a preferência, uma vez que as outras metodologias não aproximam tanto da realidade de geração de resíduos como o consumo de água.
Para Gusmão, a tendência é de que, conforme as concessões de água e esgoto vão deslanchando na região, a escassez hídrica deixará de ser um problema e permitirá que o consumo de água seja utilizado como fator para cálculo da tarifa.
“Pode até ter sinergia se essas concessionárias de água e esgoto entenderem como um negócio interessante agregarem os resíduos sólidos”, opinou, destacando ser uma alternativa possível via licitação, e não aditivo contratual, para resolver o impasse gerado pela seletividade do mercado.
Esse não é o caso de São Simão (GO), por exemplo, onde o governo estuda uma concessão única para prestação de serviços de água, esgoto e resíduos.
São Paulo
Em paralelo às concessões do governo federal, a Semil-SP (Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura do Estado de São Paulo) vem trabalhando para formar consórcios a partir do programa Integra Resíduos – que busca separar o estado paulista em blocos regionais para a prestação de atividades de resíduos.
A intenção da pasta liderada pela secretária Natália Resende é estruturar doze blocos regionais, englobando 317 municípios, dos quais três são estimados a assinar contratos de concessão em 2027. Os três blocos, que devem ser leiloados no primeiro semestre do próximo ano, são esperados a contratar R$ 11 bilhões em Capex e Opex durante o contrato de 30 anos.
Atualmente, a gestão de resíduos sólidos em São Paulo é fragmentada, visto que não há cobrança estabelecida do serviço. Como mostrou a Agência iNFRA, a capital paulista contará, a partir de sua aprovação, com o PMSAI (Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado) para orientar o planejamento estratégico e gestão integrada.
Resistência às PPPs
No panorama setorial, projetos de resíduos sólidos urbanos lutam contra a maior seletividade das empresas, que, no sexto ano após a aprovação do marco legal do saneamento, encontram-se mais alavancadas e resistentes ao modelo PPP, por não ter poder sobre sua própria remuneração. “Vemos uma certa preocupação, talvez a receptividade ao modelo de PPP não esteja sendo grande. Precisamos entender o que está pegando”, afirmou o secretário da Seppi.
Da parte dos parceiros privados, há uma insegurança em entrar com contrato de longo prazo num mercado e modelo que dialoga com avanços mercadológicos e tecnológicos, de acordo com Gusmão. Os projetos de resíduos também, continuou, competem recursos e interesse das companhias com concessões de habitação, escola e saúde.
Porto Alegre
Na capital de Rio Grande do Sul, a expectativa é de que a PPP de manejo de resíduos seja licitada em breve. Na estimativa da pasta, o contrato deve levantar R$ 1,33 bilhão em Capex ao longo de 35 anos de concessão, com contraprestação anual de R$ 285 milhões. Cerca de 1,3 milhão de pessoas devem ser beneficiadas.
O projeto está em apreciação pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul) desde 18 de junho e há expectativa de aprovação pela corte sem grandes mudanças até o fim de agosto, segundo o secretário municipal de Parcerias de Porto Alegre, Artur Lorentz.
A pasta serve como um braço na estruturação de projetos no estado. O órgão responsável pela gestão do futuro contrato será o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), que já é responsável pela coleta de lixo urbano.
“Temos tido um diálogo muito bom com o Tribunal de Contas, de uma forma positiva com a equipe técnica, eu diria. Nós estamos iminentes de encerrar esse processo”, comentou Lorentz à Agência iNFRA.
Após a aprovação do TCE, a pasta deve avançar com o processo de licitação, a ser realizada na B3 sob critério de maior desconto sobre a contraprestação anual do governo municipal. O projeto, cujo processo de participação social foi encerrado no início de 2025, engloba atividades de manejo e destinação final de resíduos sólidos, sem atividades de coleta – que serão mantidos sob responsabilidade do DMLU.
Um dos principais temores em relação a PPP de resíduos, a falta de uma tarifa específica, essa concessão não deverá enfrentar. Em Porto Alegre, há cobrança de serviços de resíduos sólidos desde 1984 pela TCL (Taxa de Coleta de Lixo), embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cujos valores são distribuídos em 70 contratos pulverizados ao redor do município. A ideia da futura concessionária é prestar serviço a toda cidade ao ter acesso ao TCL por meio de uma conta vinculada.
Apesar de não ter previsão de o valor da taxa aumentar, eventuais revisões inflacionárias poderão ser feitas automaticamente, conforme estabelecido no contrato. Já reposições de valores decorrentes de modernização e expansão das operações deverão ser aprovadas pela Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), explicou o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Parcerias de Porto Alegre, Pedro Viana Pereira.
Sobre a maior seletividade do mercado privado em relação aos modelos de PPP, o assessor jurídico afirmou que não deve ser um problema, uma vez que o projeto de Porto Alegre foi procurado por “interessados importantes”, do setor de água e esgoto, e de companhias diretamente ligadas ao campo de resíduos sólidos. “Tivemos quatro ou cinco empresas interessadas. Claro que não vai ser uma concorrência de muitas companhias, mas a nossa expectativa é de que haja concorrência, sim”, disse.
