Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Após nova operação de combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis, desta vez do Ministério Público de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (27) os nomes dos deputados que vão atuar como relatores em quatro projetos com implicações para o setor.
São eles:
• Otto Alencar Filho (PSD-BA) para o PLP 109/2025. O projeto prevê o compartilhamento de notas fiscais da cadeia de combustíveis entre a Receita Federal e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a fim de facilitar o cruzamento de informações.
• Alceu Moreira (MDB-RS) para o PL 399/2025. Esse projeto aumenta as punições para adulteração de combustíveis.
• Junior Ferrari (PSD-PA) para o PL 1.923/2024. O projeto estabelece o ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis), novo órgão com a pretensão de monitorar o fluxo de combustíveis no país, assim como o abastecimento nacional. A ideia conta com o apoio da FPBio (Frente Parlamentar dos Biocombustíveis), mas encontra resistências no setor de combustíveis fósseis.
• Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para o PLP 125/2022, que estabelece o Código de Defesa dos Contribuintes e, com ele, a tipificação da figura do devedor contumaz e o leque de restrições às empresas que se enquadrarem neste perfil. O texto, elaborado com forte participação do Ministério da Fazenda, já foi aprovado no Senado.
