Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A proposta de regulamentação dos artigos do novo marco legal das ferrovias que tratam do chamamento público para repassar a empresas privadas trechos devolvidos de ferrovias vai prever um formato de avaliação acelerada da modelagem econômico-financeira.

A informação foi dada pelo superintendente de Ferrovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks, durante o ANTT Day, evento realizado na última semana pela agência. De acordo com ele, a minuta de uma resolução sobre o tema foi concluída e será apresentada à diretoria e ao ministério a partir da semana que vem.

“Hoje, um estudo desse duraria oito meses, um ano ou mais. A ideia é que a gente possa fazer isso em um mês, se utilizando de modelos de análises mais expeditos”, disse Trinks à Agência iNFRA após sua apresentação no evento.

Segundo o superintendente, a ideia é que a proposta de regulação desse ponto da lei passe por todo o processo de consulta pública previsto na agência ao longo do segundo semestre e possa ser publicada ainda neste ano. 

Para ele, o chamamento é a forma mais eficaz para que o país possa voltar a operar mais de 10 mil quilômetros de ferrovias que hoje estão sem operação e também outros trechos que hoje são suboperados. 

Com o modelo privado de operação e prazos mais longos que os das concessões ferroviárias para amortizar investimentos, é possível que vários trechos se viabilizem para a operação, na avaliação de Trinks.

O superintendente lembrou ainda que esses trechos podem ajudar a dar uma nova dinâmica ao transporte ferroviário no país, direcionado atualmente para a movimentação de cargas de baixo valor e muito volume. 

Segundo ele, parte dos trechos não operados pode ajudar a viabilizar transportes regionais que visem ao transporte de mercadorias com maior valor e menor peso ou até de passageiros.

Discussão no TCU
No momento, outro ponto da discussão sobre esse tema está ocorrendo no TCU (Tribunal de Contas da União), numa tentativa de consenso para se chegar a uma devolução de trechos não utilizados da Rumo Malha Paulista ao governo federal.

De acordo com uma fonte envolvida na negociação, a regra estabelecida em 2020 pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é o ponto que trava a negociação por estar “excessivamente rígida”, e o debate no órgão é para encontrar um modelo que permita um acordo. Conforme mostrou a Agência iNFRA, as discussões tiveram o prazo prorrogado nesta semana.

Trinks afirmou que as discussões sobre o recebimento dos trechos não utilizados continuarão em paralelo ao debate sobre a regulamentação do chamamento público, por não haver dependência entre as discussões.

O chamamento público é uma das 34 regulamentações que a ANTT precisará fazer em relação à Lei de Ferrovias aprovada em 2021 pelo governo anterior. Até agora, cinco pontos foram regulamentados, dois anos depois da sanção da lei, o que Trinks lembrou que “não é pouco”.

Pedidos de DUP para ferrovias
Uma das regulamentações, a para solicitar desapropriações de trechos para a construção das ferrovias, segundo ele, já teve resultados e a agência já recebeu os primeiros pedidos de ferrovias autorizadas.

Para Trinks, isso demonstra que há interesse em construir parte das 40 ferrovias que já têm autorização para serem implementadas no novo modelo da lei. Mas a visão na agência é clara de que nem todas serão implementadas. O diretor-geral, Rafael Vitale, defendeu em sua exposição inicial que será necessário algum modelo de fomento para esse modelo de ferrovias.

Renovação da FCA
Em outra apresentação do ANTT Day, o superintendente de Concessões da ANTT, Marcelo Fonseca, disse que aguarda as diretrizes de política pública para relançar audiência pública sobre a renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), atualmente operada pela VLI.

Segundo ele, as discussões abertas no GT (Grupo de Trabalho) sobre Ferrovias criado no Ministério dos Transportes, que no momento discute, entre outros temas, uma nova forma de precificação dos ativos ferroviários, impactarão no processo da FCA.

O diretor da ANTT Felipe Queiroz, que no governo anterior foi secretário de Transportes Terrestres do então Ministério da Infraestrutura, afirmou que a revisão que a pasta está fazendo está “vindo equilibrada” e vai contribuir para a regulação, gerando mais segurança jurídica para o processo. 

“Não vai ter cavalo de pau nem surpresa relevante”, afirmou Queiroz.

Malha Oeste
Em relação à Malha Oeste, cuja proposta para relicitação do trecho está em fase de análise de contribuições da audiência pública, Fonseca e Queiroz informaram que vão apresentar uma mudança na modelagem em relação à troca de bitola da ferrovia.

O modelo apresentado indicava que seria mais vantajoso trocar a atual bitola métrica pela bitola larga em toda a ferrovia. Mas, na nova modelagem, a ideia é deixar essa troca como opção do concessionário e garantir que o vencedor tenha que cumprir parâmetros de desempenho em uma ou outra.