Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo do Rio Grande do Sul lança até o fim desta semana uma consulta pública para a concessão do Bloco 2 de rodovias do estado, de 415 quilômetros de extensão, com inovações na forma de cobrança do free flow que deixará a rodovia mais perto do modelo de pagamento por quilômetro rodado.
Todas as 32 cidades por onde as vias passam terão um pórtico de pedágio, em geral próximo aos limites entre as cidades, de acordo com o secretário adjunto da Reconstrução Gaúcha, Gabriel Fajardo.
“A gente tomou a decisão de colocar um pórtico por município da área da concessão. Para não ter essa discussão de que está cobrando aqui, não está cobrando ali”, explicou o secretário.
O projeto tem estimativa de elevados investimentos, na casa dos R$ 7 bilhões, com previsão de 244 quilômetros de duplicações, por exemplo, além de um forte programa de adaptação às mudanças climáticas. Essas rodovias estão numa das regiões mais afetadas pela tragédia das enchentes do ano passado. Uma apresentação do projeto está neste link.
As tarifas estimadas de saída para os 24 pórticos previstos na proposta (alguns são nas divisas e pegam dois municípios) estão variando entre R$ 5,70 e R$ 2,10, a depender da distância, porque é baseada na tarifa quilométrica estimada de R$ 23 centavos para o leilão.
Essa concessão já foi tentada em 2022, mas não teve interessados. Estava sendo reestudada para uma nova tentativa, até que vieram as chuvas de maio de 2024 e o projeto teve que ser novamente revisto. O valor das tarifas de estudo estava ficando na casa dos R$ 0,32 por quilômetro.
Mas o governo local decidiu usar R$ 1,3 bilhão em aportes do fundo de reconstrução do estado decorrente da calamidade para aportar nessa concessão, tornando-a uma PPP (Parceria Público-Privada). Com isso foi possível levar as tarifas para o patamar de R$ 0,23 por quilômetro.
Bloco da Região Metropolitana
Houve um debate inicial sobre se dinheiro do fundo poderia ser usado em aportes de uma PPP. Esse fundo é composto por recursos que o governo federal deixará de receber de pagamento da dívida do estado pelos próximos três anos, algo na casa dos R$ 14 bilhões. Segundo Fajardo, essa discussão foi superada.
“O que é interessante deste projeto é que esse é o recurso [aporte] talvez mais seguro do que [se] possa ter. Ele tem que ser direcionado para a reconstrução e esse dinheiro já é líquido. Ele já existe e está na conta”, disse o secretário sobre a garantia.
O modelo de leilão desse bloco foi pensado também de forma inovadora. A proposta é que as disputantes façam um oferta da abatimento que considera redução do aporte e do valor do pedágio, o que pode significar valores ainda mais baixos que os previstos se houver concorrência.
Segundo Fajardo, o próximo bloco de rodovias para concessão, o Bloco 1, da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve ter sua consulta pública lançada em fevereiro. De acordo com ele, a proposta é colocar recursos de R$ 4 bilhões desse fundo no aporte para esse bloco. A estimativa é tentar fazer os leilões neste ano.
Recuperação emergencial
O uso do fundo para aportes em PPPs é parte do gasto com a reconstrução para o setor de infraestrutura do estado. Segundo Fajardo, a secretaria também está fazendo contratações diretas para obras rodoviárias em estradas, no valor de R$ 1 bilhão, dividido em 17 lotes.
De acordo com o secretário, foi feito um chamamento de empresas que têm usina de britagem nas regiões afetadas e que têm capacidade financeira buscando a recuperação emergencial de mais de mil quilômetros de rodovia.
Há um outro fundo de R$ 6,5 bilhões com recursos federais para uso específico em obras de contenção e prevenção de cheias. Em janeiro haverá a primeira licitação com recursos desse fundo, uma contratação integrada para o sistema de proteção de cheias do município de Eldorado do Sul, um dos mais atingidos na catástrofe. A estimativa é de um custo de R$ 500 milhões.
