Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Refit (Refinaria de Manguinhos) reagiu à nova interdição total imposta pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta quinta-feira (29), desta vez por falhas de segurança operacional. Alvo de recentes operações da Receita Federal e da Polícia Federal, a refinaria foi à Justiça (TRF-1), ainda na noite de ontem, para pedir a nulidade da nova interdição total da unidade.
Os advogados afirmam que a ANP age de má fé e desrespeita decisão judicial que suspendeu o julgamento de processos administrativos por parte da diretoria colegiada da reguladora. Essa linha também norteia nota da empresa sobre o episódio.
Fontes ouvidas pela Agência iNFRA dizem que o entendimento da ANP é outro: a despeito da recente fiscalização que resultou em nova interdição, a reguladora estaria cumprindo a decisão liminar e a decisão não daria à Refit “imunidade fiscalizatória”.
“A fiscalização de agora tem outro escopo”, diz um interlocutor com conhecimento do assunto. Além disso, a agência entende que a fiscalização foi conduzida pelas áreas técnicas, sem o envolvimento da diretoria e, portanto, dos diretores cuja conduta é questionada pela empresa, Pietro Mendes e Symone Araújo.
“Cartel”
Em nota, a Refit ainda acusa a ANP de estar “completamente a serviço do cartel representado pelo ICL”, em referência ao Instituto Combustível Legal, entidade financiada por 16 produtores e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, à exemplo de Petrobras, Braskem, Vibra, Raízen e Ipiranga. Muitas dessas empresas concorrem diretamente com a Refit e empresas ligadas à ela no downstream de óleo e gás.
“A conduta liderada por determinados dirigentes da agência comprova a perseguição e a parcialidade da atuação da autarquia que se encontra completamente a serviço do Cartel representado pelo ICL desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores. Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes”, diz a Refit.
Argumentos
“A interdição total das instalações, determinada pela ANP, é nula porque o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, continua a Refit.
A empresa diz que, em dezembro, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto suspendeu o processo administrativo sobre a primeira interdição na ANP após a Refit questionar administrativamente e judicialmente a conduta dos diretores da agência Pietro Mendes e Symone Araújo por potencial conflito de interesses. Na esfera administrativa, dentro da ANP, a acusação foi rechaçada pelos demais diretores. E, na Justiça, o mérito ainda não foi julgado.
“O desembargador determinou, de forma liminar, a suspensão de qualquer deliberação administrativa da ANP no processo, até que o mérito do caso seja analisado pela Justiça”, argumenta a Refit. A refinadora ainda diz que a ANP se contradiz porque já teria formalizado, em parecer técnico, não ter encontrado violações a quesitos de segurança operacional que agora vêm à baila.
‘Exagero’
A Refit ainda argumenta que grande parte dos problemas ora apontados pela ANP, como as falhas no sistema de combate a incêndio, planos de emergência e projetos de engenharia, já vinham sendo endereçados no âmbito administrativo com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos em melhorias. Nesse sentido, sugere exagero e desvirtuamento na atuação da agência.
“Transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem esgotar as etapas de análise e contraditório, é uma medida desproporcional, que prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes”, diz.
