Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC, Rui Costa, disse que as PPPs (Parcerias Público-Privadas) alavancaram os projetos do PAC Seleções e atuaram como um efeito multiplicador do orçamento da União. Segundo ele, estados e municípios foram estimulados a fazer essa opção para alavancar mais projetos.
“Muito desse recurso do OGU [Orçamento Geral da União] não se destina a cobrir 100% da obra, e sim uma parte dela, e o restante será investimento privado, seja uma concessão, uma PPP ou uma parceria com os estados”, afirmou durante cerimônia do Novo PAC Seleções, na sexta-feira (26).
Costa creditou às “restrições orçamentárias” e à “limitação de capacidade de financiamento dos bancos públicos” o fato de o governo não ter atendido a todas as demandas de entes federativos sobre macrodrenagem urbana. O critério aplicado pelo governo para destinar R$ 15,3 bilhões a 190 municípios para mitigação do problema foi, segundo ele, priorizar áreas que comprovadamente tiveram maiores registros de desastres nos últimos anos.
Apesar de o número representar uma pequena parcela de municípios, todos os estados serão atendidos, assegurou Costa. O investimento se divide da seguinte forma: R$ 4,2 bilhões do OGU (Orçamento Geral da União), R$ 4,6 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 6,5 bilhões para o Rio Grande do Sul. A lista de contemplados está neste link.
Ainda de acordo com Costa, a execução financeira do PAC deverá alcançar 30% em agosto, mês que marca um ano do lançamento do programa. Leia aqui a apresentação do Novo PAC Seleções.
Depois da drenagem urbana, o maior investimento anunciado no PAC Seleções é para esgotamento sanitário. A previsão é de que R$ 10,1 bilhões – R$ 2,7 bilhões do OGU e R$ 7,4 bilhões de FGTS – sejam destinados ao tratamento do esgoto e à despoluição de rios urbanos em 287 municípios, localizados em 25 estados. A lista de cidades está neste link.
Já para a mobilidade urbana de médias e grandes cidades serão destinados R$ 9,9 bilhões (R$ 4,8 bilhões do OGU e R$ 5,1 bilhões do FGTS). Os investimentos em 58 municípios, distribuídos em 24 estados, serão voltados às “obras estruturantes e mitigação de emissões dos gases de efeito estufa de transporte coletivo”.
Haverá, segundo o governo, uma extensão total de 330 quilômetros de vias destinadas às melhorias do transporte público coletivo. Sendo a maior parte de faixa exclusiva (129,82 km), seguida por expansão de corredor de ônibus (61,7 km), requalificação de trens urbanos (53,5 km), requalificação de corredor de ônibus (53,5 Km), BRT (14,5 km), metrô (12,84 km) e VLT (4,58 km). A lista de contemplados está neste link.
O menor montante será voltado ao abastecimento de água, com R$ 5,9 bilhões. A maior parte do recurso, que deverá atender 300 municípios em 24 estados, advém do FGTS (R$3,6 bilhões) e a menor, do OGU (2,3 bilhões). A lista de contemplados está neste link.
Congelamento em ministérios
Costa disse que o governo definiu, em reunião com a Junta de Execução Orçamentária, que 100% dos ministérios serão afetados pelo congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões. Segundo ele, o momento é de “ajuste fino” nos números para apresentá-los no início desta semana. Para minimizar o impacto dos cortes, o governo deverá trabalhar após esse detalhamento em medidas mitigadoras, votando medidas compensatórias no Congresso ou no combate a fraudes e desvios.
“Nós vamos fazer seja o bloqueio, seja o contingenciamento, os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará a sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões”, disse o ministro. “É sempre doloroso, difícil cortar, porque você está cortando coisas que são essenciais, que estavam previstas.”
Investimento em estados
Tanto Costa como o presidente Lula reafirmaram que a seleção dos estados não tem relação com a base governista. Enquanto Lula falou em São Paulo, que vai receber R$ 5,6 bilhões do Novo PAC, Costa destacou que Santa Catarina, que não tem frequentado as solenidades do governo, vai receber R$ 2,1 bilhões para 54 obras, incluindo macrodrenagem.
Segundo Lula, para estados e cidades mais ricas o governo está oferecendo financiamento enquanto que, para as mais pobres, há uma tentativa de usar recursos do OGU. “Grande parte das obras que nós anunciamos ainda não começaram a brotar”, disse.
Letra de Crédito de Desenvolvimento
Também na sexta-feira, o presidente Lula sancionou a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), título de crédito de livre negociação no mercado que será emitido por bancos de desenvolvimento, como o BNDES. De acordo com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, haverá isenção de Imposto de Renda para pessoa física e redução de 25% para 15%, em caso de pessoa pessoa jurídica.
“Esse benefício é diretamente para o tomador, nada para o banco”, disse. “Aquele que for tomar o empréstimo, indústria, principalmente, mas também comércio e serviços, terá um crédito mais barato. Provavelmente, ficará entre 1%, 1,2% e 1,3% mais barato”, completou.
