Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O governo federal planeja sancionar o texto do chamado PLP da Gasolina (Projeto de Lei Complementar 114/2026) ainda nesta semana, possivelmente na sexta-feira (28), disseram fontes com conhecimento do assunto. O texto, que deve ser sancionado sem vetos, permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para bancar isenções fiscais a combustíveis, a fim de segurar os preços nas bombas em meio aos conflitos no Oriente Médio.
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado em 12 de agosto e encaminhado para sanção no dia 14 do mesmo mês. A partir desta data, o presidente tem prazo de 15 dias para sancionar a matéria.
Para que ele seja usado como base de novas subvenções, o governo terá de editar decretos regulamentadores, o que ainda pode demorar. Por isso, uma primeira prorrogação da subvenção da gasolina deve repetir o modelo atual, baseada na MP 1.358, com validade até 9 de setembro.
O PLP inclui o etanol no rol de combustíveis beneficiados por subvenções, a fim de preservar o diferencial competitivo do biocombustível em relação à gasolina, inclusive de forma retroativa. Isso vai implicar em mais gastos para o governo, que, por isso, pode ser conservador no uso do novo instrumento.
