da Agência iNFRA
O novo marco legal de saneamento será o tema do evento preparatório para a Conferência e Prêmio P3C. O pré-evento, marcado para 8 de fevereiro, discutirá os papéis da gestão pública, de instituições privadas e de agências reguladoras na prestação de serviços eficientes de saneamento básico. Não há custos para participar. As inscrições podem ser feitas neste link.
“O evento, que antecede os dois dias de Conferência da P3C, em Brasília, tem o intuito de debater com clareza os principais critérios propostos pelo Novo Marco Legal de Saneamento e salientar a importância da implantação da nova lei para fomentar a universalização da prestação de serviços de saneamento, de qualidade e eficiência, a médio e curto prazo no país”, destaca Maurício Portugal Ribeiro, sócio da Portugal Ribeiro Advogados, uma das entidades apoiadoras da iniciativa.
A organização do P3C destaca que a importância do saneamento básico para o desenvolvimento do país foi um dos motivos para se ter proposto um pré-evento exclusivo com essa temática.
“O acesso universal e de qualidade ao conjunto de serviços que envolvem a área de saneamento básico é um direito previsto pela Constituição Federal. Dentre os impactos positivos para a população, destacam-se a preservação da qualidade de vida e maior proteção contra doenças, a conservação de recursos de subsistência, os avanços nos níveis de IDH, que incluem melhoras nos índices da educação e na oferta de empregos”, apontou.
A Lei 14.026/2020, do Novo Marco do Saneamento, apresenta diretrizes e metas para o serviço de atendimento, coleta e tratamento de esgoto para toda população, principalmente para comunidades localizadas em áreas de risco, até o ano de 2033. “É uma agenda estratégica e integra o rol de nichos de mercados de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais”, refletiu Portugal Ribeiro.
Conferência P3C
A iniciativa é um preparativo para a conferência e prêmio P3C, agendada para os dias 27 e 28 de fevereiro. Organizado pela Necta, com apoio da B3 e da Portugal Ribeiro Advogados, trata-se do mais importante evento especializado no mercado de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões, com o objetivo de tornar o ambiente de investimento em infraestrutura no Brasil mais previsível e seguro para os investidores.
Os ingressos para participação na conferência já estão no 4° lote e podem ser adquiridos no portal da organização. O prêmio P3C já encerrou as inscrições. A entrega do prêmio, no dia 27, será na B3, enquanto a conferência, no dia 28, será realizada no Centro de Convenções Frei Caneca — ambos em São Paulo (SP).
