São Paulo aumenta aporte inicial, reduz contraprestação e tarifa para tentar viabilizar o trem intercidades

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Após conversas com potenciais investidores, o governo de São Paulo alterou na semana passada o edital para a concessão do TIC (Trem Intercidades) e ampliou o prazo para a realização do leilão, que passou a ser previsto para 29 de fevereiro de 2024, informou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. 

A principal mudança, de acordo com o secretário, é a ampliação do aporte do estado na fase de construção do projeto, estimada em sete anos, que passou dos R$ 6 bilhões previstos na proposta anterior para R$ 8,5 bilhões no novo edital (valores de dezembro de 2022). 

A mudança proporcionará mais segurança para os investidores e também melhoria em dois aspectos relevantes do futuro contrato: uma menor tarifa e um menor aporte do governo do estado entre o oitavo e o 30º ano da concessão. 

Esse aporte inicial segue o modelo que o estado já utilizou em outro processo de concessão de grande porte, o Rodoanel Norte de São Paulo, mas com uma diferença que Benini considera fundamental. No caso do Rodoanel, o governo terá uma conta vinculada ao projeto, onde terá que deixar os recursos depositados para que o concessionário receba na medida que vença etapas da construção.

No caso do Rodoanel, a garantia é o empréstimo que o governo do estado e o BNDES assinaram recentemente de R$ 4 bilhões para as obras, que Benini viu como fundamental para que pudesse garantir as mudanças.

“Acho que é a primeira vez que o BNDES faz um financiamento ainda com o projeto em licitação. Nós estávamos esperando esse anúncio para poder liberar o edital”, explicou Benini para a Agência iNFRA.

Vantagem do empréstimo
A vantagem de o recurso ser por empréstimo, de acordo com o secretário, é que o estado não terá que ficar com o dinheiro do orçamento parado numa conta até a execução e poderá pagar o financiamento ao longo dos anos, facilitando assim a parte fiscal do estado.

Com o aporte inicial maior, segundo Benini, seria possível reduzir a estimativa de contraprestação inicial do projeto – que será o primeiro critério do leilão – de cerca de R$ 400 milhões para algo na casa dos R$ 150 milhões mensais ao longo do contrato.

Mas, segundo ele, a redução ficou na casa dos R$ 250 milhões para que fosse possível também reduzir a tarifa da linha principal entre Campinas e São Paulo dos R$ 64 estimados atualmente para R$ 50. O valor, segundo Benini, é próximo ao que se paga hoje pela viagem rodoviária e vai estimular outra dúvida apresentada pelos interessados: a demanda.

Risco de demanda
Nesse ponto, o secretário informou que o governo também topou fazer uma mudança, que é partilhar o risco de demanda do TIC com o vencedor, num modelo semelhante ao que é feito em rodovias. Se o número de usuários ficar abaixo de 90% do estimado, o estado vai complementar o que faltar. Acima de 110%, concessionário e estado repartem o ganho.

“É uma regra que já usamos e não estamos inventando nada”, disse Benini, indicando que a falta de referências sobre a demanda para esse tipo de viagem de trem no país fez com que o governo concordasse com esse partilhamento de risco no projeto.

Além dessas mudanças, o novo projeto também fez uma atualização de valores de investimentos (capex), que chegou a R$ 13,5 bi (R$ 1 bilhão a mais), com a maior parte do aumento devido aos equipamentos e material rodante. Segundo Benini, o governo já tinha pedido uma atualização desse orçamento, mas ela não havia ficado pronta quando o edital foi lançado em março. 

O secretário afirmou que o tamanho do projeto indica que os interessados devem entrar em consórcio no negócio. Empresa como CRRC, CCR e Acciona já declaram oficialmente que estão interessadas em participar, mas há mais grupos analisando o edital.

Segregação da linha da MRS
Benini afirmou ainda que a expectativa é que a MRS Logística, que é a responsável por pedir a licença prévia da obra, entre com o pedido à Cetesb ainda neste mês. Ele afirmou que a conversa com a companhia está boa e ela quer a definição do vencedor o mais rapidamente possível para que possa unir os projetos e ganhar eficiência na construção.

Para viabilizar o TIC, uma das obras necessárias é a segregação da ferrovia de passageiros com a de carga, o que ficou a cargo da MRS na renovação antecipada do contrato, assinada com o governo federal em 2022.

Neste fim de semana está prevista uma visita do governador Tarcísio de Freitas a Campinas para anunciar o novo edital, inclusive com o trajeto sendo feito de trem no trecho entre São Paulo e a cidade, o que foi realizado neste ano e deu um percurso de três horas.

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