Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O Congresso deve adiar novamente a análise dos vetos do Marco Legal das Eólicas Offshore, prevista para a sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima terça-feira (17). A informação, segundo fontes da Agência iNFRA, é de que ainda não há acordo entre os parlamentares sobre a manutenção dos itens vetados pela Presidência da República.
Esses interlocutores assinalaram que o governo ainda articula para manter os vetos no Congresso e, em troca, editar uma MP (Medida Provisória) para tratar de algumas das emendas vetadas. Essa ideia já vinha sendo considerada e, com a proximidade da votação, voltou à mesa do Planalto para ser usada, caso necessário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou após o encontro que, embora a sessão esteja mantida, temas como o Marco das Eólicas e as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficarão de fora, fruto de um entendimento fechado pelo governo com os líderes da Câmara.
A derrubada dos vetos da lei das eólicas pelo Congresso era dada como certa até o último mês, mas fontes do governo avaliam que, de lá para cá, o cenário se alterou e há uma tendência para a manutenção. No entanto, a negociação ainda não está fechada. O Senado é, hoje, onde a situação está mais incerta, disseram parlamentares.
Contrapartida
De acordo com fontes, continua na mesa de negociações a possibilidade do governo editar uma MP que incorpore parte dos jabutis como uma possível contrapartida.
O plano é incluir no texto incentivos ao carvão e às PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) para evitar o que o Planalto avalia como o “mal maior”, que seria a emenda sobre térmicas a gás.
A alternativa tem o apoio do MME (Ministério de Minas e Energia), mas a decisão cabe ao Planalto, caso julgue necessário publicar a MP. A articulação política sobre a manutenção dos vetos está a cargo da SRI (Secretaria de Relações Institucionais).
Vetos presidenciais
O presidente Lula vetou em janeiro a maior parte dos trechos estranhos ao tema principal da matéria, como a inclusão de PCHs na contratação obrigatória de capacidade prevista na Lei de Privatização da Eletrobras, cujo montante total a ser contratado foi fixado em 4,25 GW (gigawatts) e o preço-teto elevado para R$ 600/MWh para usinas termelétricas a gás natural. O novo valor incorporou custos de transporte da molécula.
Também foram vetados trechos que prorrogavam os contratos de térmicas a carvão até 2050; que tratam da correção dos contratos renovados do Proinfa pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) em vez do IPCA (Índice de Preços Ao Consumidor Amplo); e do aumento de 12 para 24 meses dos prazos para conclusão de projetos de MMGD (Mini e Microgeração Solar Distribuída) com direito a benefícios.
