Amanda Pupo e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O preço do QAV (Combustível de Aviação) permanece reajustado com o valor cheio repassado pela Petrobras no início de abril às distribuidoras, com aumento de 54,8%, sem que o parcelamento dessa alta, anunciado pela petroleira, tenha sido aderido até o momento pelas distribuidoras.
Com peso que hoje chega a 40% no custo das companhias aéreas, o QAV caro tem impactado no plano das empresas de aviação, que preveem aumento no preço das passagens e reduções na oferta de voos. Há uma avaliação na cadeia de que, da forma como está a engenharia do parcelamento, dificilmente adesões irão ocorrer.
Nos próximos dias, uma nova alta no combustível deve ser anunciada pela Petrobras, que reajusta o preço do insumo mensalmente, todo dia 1º, sem que o setor tenha resolvido os empecilhos que travaram o atenuante para o QAV. A precificação absorveu integralmente os efeitos da alta do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio. No acumulado, os preços podem chegar a perto de dobrar a partir de maio em relação a fevereiro, antes da guerra.
O parcelamento anunciado pela estatal era a aposta para que os efeitos do conflito deflagrado por Estados Unidos e Israel contra o Irã não impactassem em cheio o setor aéreo no Brasil, já que, embora a maior parte do QAV seja produzido pela Petrobras, a precificação segue a paridade de preço de importação – o que é historicamente criticado pelo mercado aéreo.
Na teoria, a iniciativa costurada pelo governo com a cúpula da Petrobras permitiria que as distribuidoras de QAV – concentradas em três empresas – pagassem um reajuste de 18% em abril ao invés dos 54,8% previstos nos contratos. A diferença poderia ser parcelada em seis vezes pelos clientes, com primeira parcela a partir de julho. Mas, na prática, a adesão se revelou complexa.
Procurada, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse à Agência iNFRA que o modelo final do parcelamento do reajuste apresentou um conjunto de exigências que inviabilizaram a adesão ao mecanismo, como elevada taxa de juros e garantias incompatíveis. Na nota, a entidade que tem entre as associadas Latam, Azul e Gol reafirmou a importância da implementação de medidas, com efeito imediato, destinadas a diminuir os efeitos da alta do combustível de aviação e disse se manter aberta ao diálogo para contribuir com o governo federal e a Petrobras na implementação de ações “que possam efetivamente conter os impactos da alta do QAV na conectividade aérea do país”.
Comprovações e garantias
Segundo relatos feitos à reportagem por diferentes atores do setor, um dos problemas para o parcelamento do reajuste funcionar estaria nos termos do aditivo que precisa ser assinado com a Petrobras. As distribuidoras precisariam garantir à estatal que estariam repassando o preço com o reajuste parcelado às empresas aéreas. Essa comprovação, por sua vez, é vista como arriscada, já que os preços praticados na revenda são diferentes em cada lugar do país e também dependeriam de acordos com as aéreas. O temor no mercado de distribuição é que essa diferenciação nos preços fosse identificada pela Petrobras como um não repasse da medida ao comprador final e que as empresas fossem multadas por isso.
Mas também há críticas sobre o comportamento das distribuidoras, pela avaliação de que não haveria esforço por parte do segmento para adotar a medida. Como o mercado do QAV é relativamente pequeno – já que as grandes compradoras são as três aéreas nacionais – há quem avalie no setor que essa comprovação do repasse não seria difícil de ser executada.
Apesar de os preços variarem por região – por exemplo, mais caros no Norte pela logística de entrega do insumo –, o cálculo poderia ser feito sobre os valores já praticados. Portanto, embora pudesse exigir um trabalho adicional, não seria uma providência descabida.
Outro ponto que atrapalhou a adesão foi o fato de distribuidoras terem cobrado garantias de aéreas para aderirem ao parcelamento, uma vez que o fracionamento dos valores seria arcado pelo mercado de distribuição, enquanto que o comprador final do QAV é o segmento aéreo. Segundo apurou a Agência iNFRA, após consultas no mercado, a conclusão foi de que a contratação de garantias, no saldo final, faria a operação ficar cara demais para as empresas, não compensando o parcelamento. Foi feita ainda uma avaliação de que não haveria sentido cobrar essa garantia das aéreas se existe um pagamento mensal recorrente entre os dois mercados e que a conta do parcelamento se integraria a essas transações, que habitualmente não exigem garantias.
Ainda pesou contra o parcelamento a cobrança de juros pela Petrobras, que corresponderiam a pelo menos 108% do CDI, definição criticada pelo mercado e que também teria dificultado a adesão pelas distribuidoras.
Fontes do setor assinalam que, sem uma mudança no modelo, a probabilidade de a medida da petroleira ter efeito prático é baixa. O entendimento é de que, sendo um programa de governo, não é razoável que a solução para a medida funcionar tenha de partir do setor privado – seja das distribuidoras ou das aéreas – a um custo que na prática neutralizaria os efeitos positivos do parcelamento.
Uma alta fonte da Petrobras confirmou que as distribuidoras de combustível de aviação não aderiram ao parcelamento, e que muitas inclusive já compraram cargas de combustível com preços atualizados pelo reajuste cheio. Ainda assim, diz o interlocutor, a companhia vai manter a opção aberta para os clientes pelo menos até julho.
Questionado sobre o juro, o executivo da Petrobras disse se tratar de taxas de mercado, variando conforme o risco de cada empresa. “Estamos aplicando juros de mercado, para ter neutralidade do custo de capital. Quando eu faço receita financeira, tenho tributo. Buscamos o menor preço possível para todos. Mas para empresas que têm mais risco, a operação vai sair mais cara e vice-versa. Varia de empresa para empresa.”
Próximos meses
Quando anunciou a iniciativa, a Petrobras comunicou que o parcelamento também poderia ser ofertado em maio e junho, com parâmetros a serem calculados. Assim, ainda existe a possibilidade de a medida ter adesão, a depender de como os empecilhos que surgiram poderão ser resolvidos.
Além disso, mesmo sobre o reajuste praticado em abril há possibilidade de a medida retroagir e ter algum efeito, ainda que limitado. Isso porque a relação comercial entre as distribuidoras e as aéreas funciona a partir de uma conta que é mantida normalmente com pagamento de faturas mensais, o que significa que os valores efetivamente já pagos são referentes a meses passados, com seus respectivos preços. Mas o prazo para quitação da fatura com o valor reajustado de abril está se aproximando.
Fora isso, as aéreas não podem se planejar contando que eventualmente a alta do QAV vá ser atenuada, já que o combustível neste momento está sendo vendido com o reajuste cheio de quase 55%.
A reportagem procurou as distribuidoras Raízen, Vibra e Air BP, a Petrobras e as companhias Gol, Azul e Latam. A BP e a Raízen não comentaram. A Vibra afirmou que acompanha as discussões relacionadas ao tema, que envolvem aspectos comerciais e financeiros relevantes para a cadeia, mas, que, neste momento, opta por não se manifestar. Já as aéreas recomendaram que fosse procurada a Abear. A Petrobras não retornou até o fechamento desta edição.
Mais medidas do governo
Até o momento, o parcelamento do reajuste do QAV seria a medida anunciada que teria efeito mais expressivo contra os efeitos da guerra para a operação do mercado de aviação civil, devido ao peso do QAV na estrutura de custo das companhias.
O governo também anunciou redução de PIS/Cofins sobre o combustível, mas o impacto financeiro é bastante limitado. Estão sendo estruturadas ainda duas linhas de crédito para capital de giro das empresas. A que será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) já teve as regras aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada. Já a linha do Banco do Brasil ainda não foi oficialmente lançada.
Para o setor, o que teria contribuição relevante seria a redução sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado na atividade das companhias, já que aliviaria toda a estrutura de custos, com efeito diário. A depender do corte que o governo promovesse, a iniciativa pode compensar a alta do QAV em até 20%. Uma mudança sobre a alíquota do IR (Imposto de Renda) sobre o leasing também é negociada há meses, antes mesmo do conflito no Oriente Médio, mas até agora nenhuma das duas medidas, que dependem da equipe econômica, foi anunciada.
