A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que apresentou novo projeto de lei para regulamentar a cabotagem no país, antes da prometida proposta legislativa do governo federal para o programa BR do Mar, de incentivo ao setor, por causa das dificuldades atuais de fazer negociações no Parlamento devido à pandemia da Covid-19 e porque “cansou de esperar” o projeto do governo.

“Esperei demais eles enviarem. Fui muito ética com o governo e preferi esperar até agora a proposta deles, mas cansei. Estamos vindo com uma coisa forte”, disse a senadora, que afirma trabalhar pelo menos desde a MP dos Portos, de 2012, para alterar as regras da navegação do país.

Em live com a Agência iNFRA na última segunda-feira (8), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o projeto do governo vai ser mandado neste mês e que o debate no Congresso vai levar a um texto de consenso.

“O que vai sair será um misto daquilo que nós propomos com o que ela está propondo. Isso vai resultar na modernização que tantos queremos”, disse o ministro durante o evento.

O projeto da senadora prevê uma abertura do mercado maior que a proposta finalizada no Ministério da Infraestrutura e está no momento em análise na Casa Civil, ampliando as possibilidades de circularização de carga no chamado afretamento a tempo. Ela está mais alinhada às propostas que vinham sendo defendidas pelo Ministério da Economia.

Na justificativa da proposta, a senadora cita processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontaram concentração de mercado com poucas empresas no setor, o que ela afirmou ser uma prática. Segundo Abreu, a intenção é “fazer com que a cabotagem seja como é no mundo todo, mais viável que o ferroviário e rodoviário, mais barata e menos poluente”.

“Hoje é mais barato ir de caminhão com milho de Rio Grande do Sul a Pernambuco do que pegar um navio. Mas se for do Uruguai é mais barato”, reclamou a senadora, que é ligada ao agronegócio.

A proposta da senadora também mexe em dois pontos que não estariam no projeto do governo. Eles tratam de redução de custos de operação: a obrigatoriedade da Receita Federal aceitar documentos específicos para facilitar o transporte por cabotagem e a previsão de fim do adicional de frete. O projeto de lei está neste link.

Desafio para o projeto
O presidente da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Cléber Cordeiro Lucas, afirmou que o projeto do governo já deveria estar no Congresso para que pudesse ser iniciada a discussão, que, segundo ele, será inevitável.

Sobre a proposta da senadora, Lucas afirmou que ela tem alguns problemas técnicos, como proibir que empresas brasileiras tenham navios comprados fora do país, o que indica o oposto do desejo da senadora sobre maior competição.

“A tendência é de acontecer muitas propostas, que as pessoas querem contribuir de uma maneira, mas o que propõe desfaz uma série de pontos importantes numa atividade complexa”, disse Lucas. “O projeto mostra como será desafiador ter um projeto bem estruturado.”

Crítica à proteção dos investimentos
Abrahão Salomão, que representa empresas de menor porte da cabotagem em outra associação, a Usuport-RJ, afirmou que o projeto da senadora vai ao encontro do desejo dos usuários por melhores preços e mais oferta.

Ele criticou a intenção do Ministério da Infraestrutura de fazer proposta legislativa protegendo os investimentos já realizados pelas empresas, o que segundo ele vai conduzir a mais concentração de mercado.

“Tão importante quanto o teor do PL é a sua justificativa, que não deixa margem de dúvidas de que o mercado, e em especial o embarcador nacional, não suporta mais ser vítima de um mercado cartelizado e é maduro o suficiente para identificar os movimentos contrários a isso”, disse Salomão.