Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O presidente da Shell, Cristiano Pinto da Costa, afirmou hoje que a expectativa da empresa e de todo o setor é que a MP 1.340, que instituiu a primeira subvenção aos combustíveis e o imposto de 12% sobre exportações de petróleo, caduque no Congresso Nacional. Se não for apreciada para conversão em lei, a MP perde validade em 9 de julho.
A Agência iNFRA mostrou que o governo tende a encerrar as subvenções e a taxa, aguardando uma certeza maior sobre a estabilização geopolítica após cessar-fogo assinado entre Estados Unidos e Irã.
“Nosso entendimento é que o governo também está vendo o que está acontecendo geopoliticamente. O preço do barril voltou para patamares próximos do que aconteceu antes da guerra. Então, nossa expectativa é realmente que a medida provisória caduque no Congresso e a gente possa virar a página nesse tema do imposto de exportação”, disse Pinto da Costa. Ele falou a jornalistas durante o Energy Summit, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Questionado sobre o processo na Justiça que a Shell mantém com outras petroleiras contra o imposto, sob o argumento de que se trata de medida arrecadatória e não regulatória, Cristiano disse que será mantido.
“O processo está correndo e vai continuar correndo. A gente acha que é importante, especialmente do ponto de vista de sinalizar para o governo, do impacto negativo que causa na reputação, na competitividade, no longo prazo. A gente acha que esse é um processo importante para deixar o curso correr”, disse.
Durante participação em painel, o executivo disse que o Brasil ainda é competitivo no cenário internacional por estar fora de áreas geopoliticamente conflagradas, ter estabilidade regulatória e geologia favorável. Mas alertou que a carga tributária “beira a preocupação” para atração de capital de grandes petroleiras, que têm a atenção dividida por todo o mundo. Só na Bacia do Atlântico, disse, essas empresas vêem oportunidades “muito atrativas” despontarem em países como Guiana, Suriname, Argentina (gás de xisto), Angola e Namíbia.
“A carga tributária no Brasil é muito alta. A cada três barris de petróleo produzidos, dois ficam com o governo de alguma forma, em imposto, royalty ou participações especiais. Para colocar em perspectiva, nos Estados Unidos, essa proporção é de um a cada três barris”, disse o presidente da Shell.
Campos Maduros
A jornalistas, o executivo ainda defendeu um regime fiscal mais brando para campos maduros, na linha do que tem sido defendido pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Conforme os campos vão ficando maduros, a produção vai caindo, a atratividade econômica deles diminui, acho que é um debate correto para se ter entre iniciativa privada e governo, a criação de um novo regime fiscal, um pouco mais competitivo, um pouco mais baixo, um pouco mais favorável, para que o Brasil possa estender a vida útil desses campos. Se não fizer isso, o que acontece? Vai ter que parar a produção porque não é mais atrativo”, diz.
Segundo o executivo, esse debate está começando a surgir com mais força no setor e no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Perguntado se, nesse diapasão, entraria a possibilidade do fim do Polígono do Pré-Sal e as regras do regime de partilha – mais dispendioso para as empresas – Pinto da Costa foi contra. Ele disse que isso seria “colocar muita coisa” em uma discussão que deveria ser tecnicamente simples.
“Quando o problema fica muito complexo, é mais difícil de ser resolvido. É melhor resolver aos poucos. Eu focaria, nesse momento, essa discussão do tratamento fiscal para campos maduros, próximo do final da produção, com um pouco mais de foco, e deixaria as outras discussões para pautas futuras”, defendeu.
