Gabriel Vasconcelos, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O governo planeja retirar os subsídios aos combustíveis com o arrefecimento da guerra entre Irã e Estados Unidos, que assinaram um acordo de paz na última quinta-feira (18). Segundo fontes a par do tema, a equipe econômica já avalia como fazer a interrupção das subvenções, diante da queda nas cotações do petróleo, mas aguarda estabilidade na relação dos dois países para bater o martelo.
Diante desse cenário, a avaliação do Planalto é que o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que tramita na Câmara dos Deputados, perdeu sentido. O texto permite que o governo use as receitas extraordinárias de petróleo, com a alta do barril em decorrência do conflito, para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis, a fim de barateá-los.
A Agência iNFRA apurou que o governo tem feito chegar à Câmara a mensagem de que não quer mais o PLP, uma vez que entende que, com o fim da guerra, o caminho não seria o de criar novos mecanismos sobre o petróleo e derivados, mas sim de reduzir e retirar os existentes. Ainda não se sabe, no entanto, se os deputados toparão “enterrar” o texto.
Segundo fontes, a bancada do agronegócio tem pressionado pela aprovação do relatório com o acréscimo de trechos que beneficiam o segmento. Entre eles, a preservação do “diferencial competitivo” dos biocombustíveis e a flexibilização da compensação de créditos de PIS/Cofins acumulados por produtores de etanol, conforme parecer apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), no fim de maio.
Preços em queda
A leitura é que os preços do petróleo no mercado global estão “no meio do caminho”. Antes da guerra e das tensões no estreito de Ormuz, o barril do tipo Brent vinha sendo comercializado na casa de US$ 62. As cotações subiram para as casas de US$ 90 e US$ 100 com o conflito, e nesta terça-feira (23), giravam em torno de US$ 77.
Além de aguardar uma indicação mais firme de preço pós-guerra, interlocutores relatam que o momento é de confirmar se o acordo de paz será efetivamente cumprido, para evitar que os subsídios sejam retirados e depois ocorra um novo choque global do petróleo. “Assim que a gente tiver segurança, vai acabar”, disse uma fonte do governo.
O modelo de retirada das subvenções, no entanto, ainda está em avaliação. Uma das possibilidades na mesa, segundo apurou a Agência iNFRA, é que isso seja feito gradualmente, reduzindo os subsídios conforme os preços forem se acomodando.
Imposto
Com o fim dos subsídios, o mercado aguarda o término da cobrança do imposto de exportação de petróleo, com a alíquota de até 12% – criado para financiar a primeira leva de concessão de subvenções aos produtores e importadores de combustíveis. O tributo está previsto na MP (Medida Provisória) 1.340, que perde vigência em 9 de julho – pouco antes do recesso parlamentar. Até o momento, não foi criada uma comissão mista para analisar o texto e a avaliação de parlamentares é de que a MP deve caducar.
O presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, disse à Agência iNFRA que a expectativa de momento do setor é a extinção do imposto sobre exportação de óleo bruto na esteira do fim das subvenções, uma vez que eram ações vinculadas. Se o imposto perdurar em um cenário pós-subvenção, será uma “onerosidade sem fim”, o que seria uma sinalização ainda pior ao mercado, avalia Ardenghy.
“O fim do imposto é quase uma consequência direta do fim da subvenção. O governo foi claro quando disse que o imposto era dirigido a custear a subvenção dos combustíveis. Quando planeja acabar com o programa porque a cotação do petróleo estabilizou, também tem que acabar com a fonte de receita extra do programa. Não pode ser diferente. O ministro [da Fazenda, Dario Durigan], inclusive, já deu a entender que seria assim”, diz Ardenghy.
Segundo um alto executivo de uma petroleira, que acompanha de perto o cenário, o governo ainda não fez nenhuma sinalização ao setor sobre o fim do imposto de exportação, mas que, pelo rumo da guerra e das movimentações de governo e Congresso Nacional, as empresas contam com a caducidade da MP 1.340 e uma retirada definitiva do PLP 114 da pauta legislativa.
O temor, diz a fonte, é a possibilidade de o governo publicar novo decreto com a extensão do imposto ante uma nova deterioração do quadro geopolítico e uma “perda de controle” da tramitação do PLP no Congresso, ligada a interesses de frentes parlamentares como a do agronegócio e dos biocombustíveis.
“O momento indica alguma estabilização nos preços, mas o governo já deixou claro que anda com um novo decreto debaixo do braço e que pode lançar mão se o conflito se estender por alguma razão”, diz o interlocutor.
As petroleiras e demais agentes do setor de óleo e gás já atuaram, por meio de emenda parlamentar, para retirar o imposto de exportação da lista de receitas extraordinárias consideradas no PLP 114, e seguem acompanhando a evolução das discussões. A ideia é não deixar o instrumento extraordinário ganhar caráter permanente.
Medidas
O governo tem três MPs em vigência para conter os preços dos combustíveis:
- MP 1.340 – perde vigência em nove de julho. Prevê a subvenção ao diesel rodoviário no valor de R$ 0,32 por litro e cria o imposto de exportação;
- MP 1.349 – perde vigência em 18 de agosto. Prevê subvenção adicional ao diesel nacional e importado, no valor de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais e R$ 1,20 por litro para importadores. Além disso, também prevê descontos para a importação de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, ou “gás de cozinha”);
- MP 1.358 – perde vigência em dez de setembro. Permite a subvenção ao diesel e à gasolina no valor dos impostos federais sobre os dois combustíveis – R$ 0,35 e R$ 0,89 por litro, respectivamente.
Além das medidas, também foram editados decretos desonerando o diesel rodoviário, o biodiesel e o QAV (querosene de aviação) de impostos.
