Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O plenário do Senado aprovou todas as indicações do governo à diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta terça-feira (19), após uma sessão de sabatinas marcada por críticas à agência. Tiago Faierstein será alçado ao cargo de diretor-presidente. O brigadeiro Rui Chagas Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira passam a compor a diretoria. A posse dos novos diretores deve ocorrer na próxima semana, o que fará com que a agência tenha uma diretoria completa após quase dois anos e meio.
Na manhã do mesmo dia, os indicados à ANAC foram submetidos a uma sabatina conjunta com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. A postura dos senadores foi mais dura com a agência de aviação civil na comparação com o tratamento dado aos nomes da de telecomunicações. O escrutínio diferiu também da postura recente, com poucos questionamentos, adotada em sabatinas de outras agências, como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), por exemplo, na qual houve pouco questionamento.
Senadores fizeram críticas contundentes ao setor aéreo, apontando responsabilidade da agência em problemas como pouca concorrência, preços exorbitantes de passagens, baixa oferta de assentos, falta de transparência sobre critérios para marcação de lugares e regras para despachos de bagagens dos usuários. Essas queixas têm se avolumado no Congresso nos últimos anos, especialmente dos parlamentares das regiões Norte e Nordeste.
A avaliação é que as queixas colaboraram para que os nomes de servidores da agência que foram apresentados pelo governo em 2023, Tiago Pereira e Mariana Altoé, não tivessem apoio e acabassem sendo trocados pelos nomes aprovados nesta terça-feira, os quais têm suas indicações atribuídas a padrinhos políticos.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) se queixou da fiscalização da ANAC sobre a atuação da concessionária NOA (Norte da Amazônia Airports), que opera o Aeroporto Internacional de Macapá (AP). Ele também disse haver um problema crônico na aviação regional, com pouca oferta de voos na região Norte. A senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) disse haver prática de condutas “abusivas” em relação aos consumidores. Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, disse que as agências foram capturadas pelo setor regulado. “Precisamos voltar e trazer para a cena o interesse público no Brasil”, disse.
Uma das avaliações mais duras partiu do presidente da CI, o senador Marcos Rogério (PL-RO). O entendimento dele é de que o mercado da aviação civil está dominado por uma ou duas empresas e que as demais têm problemas. “Eu não sei se eu parabenizo ou se eu fico com sentimento de pena em razão do tamanho do desafio que vocês [indicados] têm”, disse. “É uma agência superimportante, que tem um papel estratégico para a infraestrutura nacional no tocante aos voos. Agora, nós temos um desafio, que eu sei que não é apenas do regulador, essa questão de você diversificar a malha, de você atrair novas empresas para atuar aqui”, completou.
O senador Wilder Morais (PL-GO) defendeu, ainda, a criação de uma política conjunta do governo federal e da Petrobras para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrado no combustível de aviação.
Faierstein, o novo diretor-presidente, afirmou durante a sabatina que o setor deve se aproveitar do “momento de alinhamento” entre o Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, a ANAC e o Congresso. Atualmente diretor de negócios da Infraero, ele defendeu o aumento do efetivo da agência e disse que grandes indústrias de aviões ainda não se recuperaram dos impactos da pandemia em relação a mão de obra, por exemplo, o que faz com que seja difícil atender a toda a demanda pela aviação.
“Isso leva a um atraso de manutenção de aeronaves (…), de entregas de aeronaves, e isso faz com que voos sejam cancelados”, explicou Faierstein, que é indicação atribuída ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sem alinhamento
O alinhamento sugerido pelo futuro diretor-presidente da agência, no entanto, já se mostrou problemático logo na sabatina. Num dos temas caros a congressistas, a redução de custos com a aviação executiva, o senador Wilder Morais pediu que fosse revisado o modelo de treinamento em simuladores de voo, o que na avaliação dele eleva o custo de toda a aviação brasileira, já que os pilotos têm que fazer simulações fora do país. Mas o diretor Rui Chagas foi veemente em sua defesa do modelo de treinamento, alegando questões de segurança para a operação.
Indicação atribuída diretamente ao presidente da República, Rui também criticou fortemente o modelo de precificação das empresas aéreas, indicando haver estudos mostrando que as companhias estão maximizando ganhos com instrumentos de inteligência artificial, identificando quanto cada passageiro pode pagar pelo preço da passagem. Na ANAC, a política de preços livres é considerada uma espécie de pilar para o desenvolvimento da aviação nos últimos 20 anos.
Desincompatibilização
A sabatina na CI começou com mais de uma hora de atraso. Nos bastidores, senadores tiveram tempo de costurar um acordo sobre a desincompatibilização dos indicados de seus atuais cargos. Segundo Marcos Rogério, ficou acordado que a desincompatibilização ocorreria com o fim do processo de indicação, que culminou com a votação no plenário.
“[É] para evitar que lá na frente, se porventura um indicado não passe, ele não tenha esse prejuízo de já ter pedido a desoneração. Ou seja, ele não tem perigo de cair do cavalo e ainda tomar um coice”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).
Também atrasou por causa dos pedidos para que o nome de Mathias Nogueira fosse retirado da sabatina, após a publicação de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que ele teve um processo de demissão por justa causa no Banco do Brasil por acusação de irregularidades. Apesar de ter sido mantido, Nogueira, que tem sua indicação atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, foi aprovado com uma votação apertada no plenário, com 28 votos favoráveis e 23 contrários. Faierstein teve 48 votos sim e dois não. Rui Chagas, 46 votos sim, três votos não e uma abstenção. A votação para diretor de agência é secreta.
Na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), os indicados aos cargos de membros do conselho diretor da agência, Edson Victor de Holanda e Octavio Penna, foram aprovados na CI na terça-feira e também no plenário. O mesmo aconteceu com os três diretores indicados para a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que haviam sido sabatinados na semana passada na CMA (Comissão de Meio Ambiente), Leonardo Góes Silva, Cristiane Collet Battiston e Larissa Oliveira Rêgo.
PEC das Agências
Na mesma reunião, o senador Marcos Rogério também se mostrou contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/ 2024, da Câmara dos Deputados. O texto da chamada PEC das Agências propõe o estabelecimento de competência privativa à Câmara para fiscalizar atividades das agências reguladoras. Segundo interlocutores, o texto deverá ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na próxima semana.
