Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quinta-feira (4) o julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata da participação do governo na governança da companhia. A votação será retomada na próxima quinta-feira (11). Falta votar o ministro Luiz Fux, que estava ausente na sessão desta quinta (4).
O placar até o momento é de cinco votos pela homologação integral do acordo, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques; e quatro para a validação parcial, conforme a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. A Corte atualmente tem uma cadeira vaga.
Nunes Marques fez um ajuste final em seu voto, sendo que para este trecho já foi alcançada maioria. Antes, o voto não apreciava o mérito da ação, mas agora inclui a decisão de julgar parcialmente procedente a ADI, fixando o entendimento de que passa a ser constitucional o trecho da lei questionado pela União (sobre a limitação de participação na governança) com a implementação do acordo. Ele também instituiu o STF como responsável pela fiscalização dos termos acordados entre as partes.
