Regulação de eVTOLs no Brasil começa sem regra geral para evitar barreira de entrada, indica ANAC
Dimmi Amora e Elisa Costa, da Agência iNFRA A regulação do setor de eVTOLs no Brasil começará avaliando caso a caso, sem uma regra geral, certificando para operação os veículos que forem apresentados, como forma de observar o desenvolvimento do setor e não criar barreiras de entrada. É o que indicou o superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, em entrevista à Agência iNFRA. Essa superintendência […]
Agências reguladoras: uma boa ideia que precisa dar certo
Marcelo Araújo* As agências reguladoras têm tido um papel decisivo nas economias modernas, ajudando a gerar crescimento consistente no tempo. Ao buscar atender os princípios constitucionais de promoção do bem-estar social através de políticas de Estado, que transcendem gestões de governos, as agências criam um ambiente estruturado para participação de capital privado na operação de […]
Texto do PL do licenciamento ambiental atende às exigências do setor produtivo, diz senador
da Agência iNFRA O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que relata o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) na Comissão de Meio Ambiente, acredita que o texto atual da matéria atende às exigências do setor produtivo. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante sua participação no painel “Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética”, do evento promovido pelo MoveInfra. “A [proposta de] lei como está agrada a 90% do setor produtivo brasileiro e atende bem às exigências do setor produtivo porque ela facilita, agiliza e simplifica […]
Primeira PPP de usina de dessalinização enfrenta resistência, e atraso pode afetar abastecimento
da Agência iNFRA A primeira licitação de uma grande usina de dessalinização do país em modelo de PPP (Parceria Público-Privada) está enfrentando resistência para ser implementada, com mais de um ano de atraso frente ao cronograma inicial. O projeto, estimado em R$ 3,2 bilhões, da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), foi arrematado por um consórcio liderado pelo Grupo Marquise e prevê a construção de uma usina para tratar um metro cúbico de água […]
Leilões de arrendamento de terminais portuários têm baixa concorrência
Elisa Costa, da Agência iNFRA Dos cinco leilões de arrendamento de terminais portuários realizados em 13 de dezembro pelo governo federal, quatro tiveram apenas um proponente. Um sexto arrendamento foi retirado do programa na véspera do leilão. As áreas foram arrendadas em leilões promovidos pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) na última semana, na B3, e […]
PL da praticagem é aprovado em comissão do Senado, mas ainda deve ser apreciado em plenário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 757/2022, que regulamenta os serviços de praticagem no Brasil, foi aprovado nesta terça-feira (12) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado sem alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado. No entanto, a proposta não deverá ser considerada terminativa na comissão, como estava inicialmente previsto, e deverá ter que ser apreciada […]
Free-flow em rodovias brasileiras: sandbox regulatório e o Rio Grande do Sul como a primeira experiência de funcionamento integral do sistema
Carlos Eduardo da Silveira*, Cesar Kasper de Marsillac**, Gabriel Ribeiro Fajardo*** e Pedro Maciel Capeluppi**** O governo do Estado do Rio Grande do Sul capitaneia a primeira experiência de funcionamento integral, em uma concessão rodoviária, do fluxo de livre passagem, através da cobrança automática de tarifas dos usuários. A medida se valeu do sandbox regulatório […]
Inadimplência no pagamento por free flow na BR-101/RJ ficou na casa dos 11% no semestre
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A média de inadimplência no primeiro semestre de cobrança de pedágio em modelo free flow na concessão da CCR Rio-SP, na BR-101/RJ, foi de 11,07%, segundo o relatório de acompanhamento do sandbox regulatório da nova modalidade de pagamento, feito pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O trabalho está disponível neste link. O percentual do segundo trimestre chegou a 11,2%, menor que o registrado no primeiro trimestre […]
Pedidos de autorizações ferroviárias serão suspensos até que resoluções sobre vetos sejam publicadas, diz superintendente ferroviário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O processo de envio de requerimentos para construção de ferrovias autorizadas será suspenso por um período de tempo com o intuito de alterar a resolução que permite os pedidos, segundo informou o superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks. Ele explicou, durante participação no painel na primeira edição da Regulation Week, […]
Reequilíbrios por efeitos da Covid em 2023 nas concessões aeroportuárias chegam a R$ 300 milhões
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de oito concessionárias de aeroportos, pedidos relativos aos seus contratos devido aos impactos da Covid-19 no ano de 2023. A deliberação ocorreu na última semana, em reunião eletrônica da diretoria. Pelo que informou a agência reguladora, o valor somado todos os pedidos ficou na casa […]
